STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Bras�lia – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valer� para as elei��es deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inova��es trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decis�o por �rg�o colegiado. No entanto, como a lei traz v�rias inova��es, o placar n�o foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os �ltimos ministros a votar. Eles reafirmaram posi��o por uma interpreta��o mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplica��o da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela est�, � um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes � lei de acordo com a quest�o levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, s� foi contra a regra que d� inelegibilidade por �rg�o colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje d� a palavra final do STF sobre a pol�mica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo j� havia debatido a norma em outras ocasi�es, mas apenas em quest�es pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.