Com maioria dos votos STF mant�m validade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na tarde desta quinta-feira a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento come�ou no ano passado e foi interrompido tr�s vezes - duas por pedido de vista dos ministros. A corte retomou a discuss�o do tema nessa quarta-feira, mas a vota��o voltou a ser interrompida. Com o voto do ministro Ayres Brito, que se posicionou favoravelmente � aplica��o integral da lei, o placar ficou com seis votos a favor, n�o podendo mais ser superado pelos ministros que argumentam contr�rios � sua aplica��o. A decis�o de hoje permite que a lei seja aplicada nas elei��es municipais deste ano.

No ano passado, o ministro relator do projeto, Luiz Fux, votou pela validade da lei. Na ocasi�o, o magistrado fez apenas uma ressalva. Para ele, o prazo de inelegibilidade deve correr a partir da condena��o do candidato, diferentemente do que diz o texto da lei que torna o candidato ineleg�vel por oito anos ap�s o cumprimento da pena. A ministra Carm�m L�cia tamb�m seguiu o voto de Fux. J� os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ayres Brito optaram pela manuten��o da reda��o original do projeto.

Nesta quinta-feira, ap�s a retomada do julgamento, o ministro Ayres Brito afirmou que o eleitor tem o direito de escolher candidatos com o passado limpo. “Uma coisa � o direito individual, outra coisa � o direito pol�tico de representar toda uma coletividade”, afirmou. E completou, indicando a origem da palavra candidato, que remete a pureza. “Candidato vem de c�ndido, que significa puro, limpo. Candidatura significa pureza �tica", afirmou.

Britto fez um voto destacando a origem da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso Nacional com o apoio de mais de 1,6 milh�o de eleitores. “Essa lei � fruto do cansa�o, da satura��o do povo com os maus tratos infligidos � coisa p�blica”, disse o ministro. “Pode um pol�tico que j� desfilou em toda a extens�o do C�digo Penal ser candidato?”, questionou o ministro, lembrando que o representante do povo precisa ter reputa��o acima de qualquer suspeita.

Tr�s dispositivos sobre a Lei Ficha Limpa, apontados por entidades, est�o sendo julgados no STF. O primeiro � da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declara��o da constitucionalidade de todos os pontos da lei. A segunda a��o, do PPS, quer que a lei seja aplicada a fatos anteriores � sua edi��o. Por �ltimo, e menos pol�mico, o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais pede a anula��o da regra que torna ineleg�vel por oito anos quem for exclu�do do exerc�cio da profiss�o. Falta ainda o voto de cinco magistrados sobre os tr�s pontos.

Ainda faltam os votos do ministro Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, conhecidos pelas posi��es conservadores em rela��o a inova��es na interpreta��o dos preceitos constitucionais. At� o fim da vota��o os ministros ainda podem mudar o voto.