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Estado de Minas

STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira


postado em 16/02/2012 07:22 / atualizado em 16/02/2012 07:43

Bras�lia – O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) ser� retomado na tarde desta quinta-feira com a continua��o do debate sobre sua validade a partir das elei��es deste ano. A sess�o continuar� as discuss�es suspensas ontem quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da principal inova��o da lei - a inelegibilidade de pol�ticos condenados criminalmente por �rg�o colegiado.

Apesar de j� ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa s� passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma a��o proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, falaram em favor da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. A �nica sugest�o de Fux foi no sentido de descontar o per�odo de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condena��o por �rg�o colegiado, para que o impedimento do candidato n�o seja muito longo.

O julgamento foi suspenso com os dois votos favor�veis em dezembro passado por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plen�rio ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condena��o criminal de �rg�o colegiado – o ministro acredita que s� deve ficar ineleg�vel o pol�tico que tiver condena��o definitiva, sem possibilidade de recurso. Ele chegou a votar a favor da aplica��o da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da edi��o da norma, mas, pressionado, voltou atr�s e disse que ainda est� aberto ao debate.

Depois de Toffoli, foi a vez de a ministra Rosa Weber votar. Era a �nica opini�o desconhecida sobre o assunto, uma vez que ela ainda n�o integrava o STF nas outras vezes que a Lei da Ficha Limpa foi debatida. Weber deixou claro que tinha total afinidade com os avan�os moralizadores da norma e votou pela manuten��o integral da lei.

O voto seguinte foi da ministra C�rmen L�cia, que refor�ou a defesa das regras mais r�gidas criadas pela Lei da Ficha Limpa. Assim como Fux, a �nica exce��o de C�rmen L�cia � em rela��o ao desconto dos oito anos de inelegibilidade a partir da condena��o para que o pol�tico n�o seja penalizado por muito tempo.


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