Ficha Limpa dever� ser aplicada nas elei��es 2012 com voto de ministra

O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favor�vel � constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado hoje e que deve ser retomado amanh�. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores j� haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de pol�ticos condenados por �rg�os colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassa��o.

Com isso, a Lei da Ficha Limpa dever� ser aplicada nas elei��es deste ano de forma integral, salvo alguma altera��o pontual que pode ser feita at� o final do julgamento. A vota��o foi interrompida hoje quando o placar estava 4 a 1, favor�vel a declarar a lei constitucional.

Rec�m empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa n�o viola o princ�pio da presun��o de inoc�ncia ao tornar ineleg�veis pol�ticos condenados judicialmente por �rg�os colegiados, como um tribunal de Justi�a, mesmo que ainda caiba recurso dessa condena��o. Em seu voto, a ministra afirmou que a presun��o da inoc�ncia est� vinculada ao direito penal. Impor restri��es em car�ter eleitoral a pol�ticos condenados em segunda inst�ncia n�o configuraria viola��o ao princ�pio da inoc�ncia e garantiria a prote��o da coletividade e do estado democr�tico de direito.

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que est� agora a exigir dos poderes institu�dos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem p�blico, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte n�o deve ser insens�vel a essas aspira��es populares", disse a ministra.

O voto de Rosa Weber vai ao encontro do que j� manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e C�rmen L�cia. O ministro Marco Aur�lio, que votou em 2011 por adiar para as elei��es deste ano a aplica��o da Lei da Ficha, deve se juntar a esses ministros, conforme revelou a ministros da Corte.

O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do julgamento no ano passado, julgou ser inconstitucional barrar a candidatura de pol�ticos condenados em segunda inst�ncia, mesmo que ainda possam recorrer da condena��o. No entanto, ele entendeu que � leg�timo impedir a candidatura de pol�ticos que renunciam para fugir de processos de cassa��o.

Ao final do julgamento, os ministros podem reduzir os prazos previstos na lei para tornar um pol�tico ineleg�vel. De acordo com o texto, o pol�tico se torna ineleg�vel a partir da condena��o em segunda inst�ncia, estendendo-se pelo prazo que for necess�rio at� que seja condenado em �ltima inst�ncia, somado o tempo em que estiver cumprindo a pena que foi imposta e mais oito anos a contar do fim do cumprimento dessa san��o.

Conforme os contr�rios � regra, esse dispositivo poderia tornar o pol�tico ineleg�vel por mais de 50 anos. Fux sugeriu em seu voto, e essa proposta dever� ser discutida, que seja poss�vel abater do prazo de inelegibilidade de oito anos o per�odo decorrido entre a condena��o por �rg�o colegiado e a decis�o definitiva da Justi�a. "Com os recursos, o tempo poderia ficar muito dilatado", disse o ministro.