Supremo suspende novamente o julgamento da Lei da Ficha Limpa

O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa foi, mais uma vez, interrompido na tarde desta quarta-feira. O placar at� o momento � de quatro votos favor�veis e um contr�rio � constitucionalidade da lei. Antes de ser interrompido, em 1° de dezembro do ano passado, os ministros Luiz Fux, que � o relator do projeto, e o ministro Joaquim Barbosa j� haviam se posicionado � favor da constitucionalidade da lei. Nesta tarde, foi lido os votos de Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmem L�cia. O julgamento ser� retomado nesta quinta-feira.

O julgamento desta quarta come�ou com o voto de Dias Toffoli, que havia pedido vista em dezembro do ano passado. Para Toffoli, os discursos moralizantes podem chegar “ao extremo de desrespeitar direitos fundamentais". Ele tamb�m criticou o Congresso Nacional, acusando de “profunda aus�ncia de compromisso com a boa t�cnica legislativa” ao criar a norma. “� uma das leis recentemente editadas de pior reda��o legislativa dos �ltimos tempos. Leis mal redigidas �s vezes corrompem o prop�sito dos legisladores e o pr�prio direito", disse Toffoli.

Em outro ponto pol�mico - a aplica��o das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores � sua edi��o - Toffoli votou pela validade da norma. Na pr�tica, essa regra permite o aumento do prazo de inelegibilidade a pol�ticos j� condenados, de tr�s para oito anos. "Se a lei pode criar novas regras de inelegibilidade, entendo que ela tamb�m pode aumentar prazos", disse Toffoli. Os ministros contr�rios a essa regra rebateram os argumentos de Toffoli alegando que o entendimento levaria a "casu�smos". Ent�o, Toffoli admitiu que poderia mudar seu ponto de vista.

No caso de ren�ncia de pol�tico para escapar de poss�vel cassa��o, Toffoli entende que a inelegibilidade deve permanecer. Para o ministro, h� um ato para "fugir" do julgamento e nesse caso n�o � necess�rio discutir a presun��o de inoc�ncia. A inelegibilidade ap�s condena��o por �rg�o profissional tamb�m foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decis�es pol�ticas. Logo ap�s o voto de Toffoli, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, suspendeu a sess�o.

Logo ap�s a retomada do debate, foi a vez da ministra rec�m-empossada, Rosa Weber, se posicionar favor�vel sobre o assunto. O voto da nova ministra era esperado, por ser totalmente desconhecido. Em sua argumenta��o Weber disse que a norma � fruto de um “esfor�o herc�leo”. Ainda segundo a ministra a inelegibilidade n�o t�m car�ter de san��o. “Inelegibilidade n�o se traduz em san��o penal”, disse. Rosa Weber ainda ressaltou que o foco da Lei da Ficha Limpa � a coletividade e que n�o v� qualquer afronta a direito adquirido e impossibilidade de retroa��o da lei.

A ministra Carmem L�cia foi a �ltima a se pronunciar nesta quarta-feira. Ela anunciou que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Luiz Fux. “Se n�o for �tica, n�o � leg�tima”, afirmou ao comentar que democracia demanda representa��o �tica.

Com informa��es da Ag�ncia Brasil