Recome�a no Supremo julgamento da Lei da Ficha Limpa

Bras�lia – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa. Os ministros est�o analisando todos os pontos da norma e a decis�o desta quinta-feira provocar� efeitos diretos na elei��o municipal deste ano.

O julgamento foi suspenso nessa quarta-feira com placar de 4 votos a 1 a favor da principal inova��o da lei, que � a inelegibilidade, por oito anos, de pol�ticos condenados criminalmente por �rg�o colegiado. Faltam ainda os votos de seis ministros, come�ando por Ricardo Lewandowski, cuja posi��o favor�vel � Lei da Ficha Limpa j� foi externada.

Apesar de j� ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa s� passou a ser analisada integralmente apenas em novembro passado, a partir de uma a��o proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, votaram pela constitucionalidade da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. Fux apenas prop�s descontar do per�odo de inelegibilidade de oito anos o per�odo entre a primeira condena��o por �rg�o colegiado e a decis�o final, para que o impedimento do candidato n�o seja muito longo.

Com os dois votos favor�veis, o julgamento foi suspenso em dezembro por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plen�rio, ontem, Toffoli votou contra a inelegibilidade por condena��o criminal de �rg�o colegiado. Ele defendeu a tese de que s� deve ficar ineleg�vel o pol�tico que tiver condena��o definitiva, sem possibilidade de recurso.

J� a ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira na Corte recentemente, deixou claro que tinha total afinidade com os avan�os moralizadores da norma e votou pela manuten��o integral da lei. A ministra C�rmen L�cia tamb�m refor�ou a defesa da Lei da Ficha Limpa, mas, assim como Fux, defend