Governo faz campanha para convencer a favor de previd�ncia complementar

Bras�lia – Enquanto luta, sem sucesso, para aprovar o Fundo de Pens�o dos Servidores P�blicos Federais (Funpresp), o governo tenta conseguir tamb�m que pelo menos 10 entes estaduais e municipais criem regimes de previd�ncia complementar semelhantes ainda este ano. O esfor�o � uma tentativa de reduzir o rombo de cerca de R$ 100 bilh�es que o pagamento de benef�cios deixa no setor p�blico regional todos os anos. Na Uni�o, o d�ficit deve ultrapassar R$ 60 bilh�es em 2012, de acordo com a previs�o do ministro da Previd�ncia, Garibaldi Alves. O peso das previd�ncias dos estados e prefeituras � um dos fatores que, na avalia��o de especialistas, impede que as administra��es regionais tenham uma pol�tica adequada de recursos humanos. At� agora, s� S�o Paulo criou um fundo de pens�o para seus servidores.

Para o secret�rio de Previd�ncia Complementar, Jaime Mariz, a situa��o das administra��es regionais s� n�o � mais grave do que a do governo federal no que diz respeito a aposentados e pensionistas. "Estados e munic�pios t�m medo de que qualquer reajuste dos sal�rios de seus funcion�rios ativos vire um d�ficit incontrol�vel l� na frente, na hora em que eles se tornarem inativos", analisa o secret�rio. Nesse contexto, conta, pouco adiantou a implementa��o de regimes pr�prios de previd�ncia para os servidores p�blicos, uma realidade em todos os estados e na maioria dos munic�pios, principalmente capitais e regi�es metropolitanas.

O regime pr�prio acabou saindo caro para estados e munic�pios. Num primeiro momento, eles ganharam, pois deixaram de contribuir em nome dos servidores efetivos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). S� que, ao criar uma entidade pr�pria para cuidar das aposentadorias e pens�es dos seus servidores, as administra��es regionais tiveram n�o s� que colocar recursos vultosos dentro do regime pr�prio, como tamb�m foram obrigadas a arcar com uma al�quota elevada. A m�dia de contribui��o – tanto do ente p�blico, quanto do servidor – varia de 14% a 22% do sal�rio.

Desvantagem

Para o secret�rio Mariz, al�m de drenar recursos do Tesouro, os regimes pr�prios n�o trazem nenhuma vantagem para os servidores do setor p�blico. O secret�rio exemplifica: um servidor p�blico que resolva ir para o setor privado depois de 10 anos de carreira s� consegue levar para o novo emprego o tempo de contribui��o; Se contasse com um fundo de pens�o, esse trabalhador levaria tamb�m a soma das contribui��es a soma das contribui��es feitas por ele e pelo ente p�blico, o que elevaria sua aposentadoria.

Na opini�o do secret�rio, entretanto, o aumento da remunera��o n�o � o �nico motivo que justificaria a cria��o dos fundos. Mariz est� convencido de que, tal como se encontra hoje, o regime de previd�ncia do setor p�blico � injusto. "O servidor n�o tem nenhuma vantagem se postergar sua aposentadoria, e o tratamento � id�ntico para quem passou toda a vida no servi�o p�blico e para quem s� ficou l� os �ltimos 10 anos. Ambos recebem a mesma coisa", disse o secret�rio.

A situa��o, segundo Mariz, seria outra com o fundo de pens�o. Quanto mais tempo o servidor contribuir, maior ser� o bolo de recursos com que ele poder� contar na aposentadoria. As al�quotas tamb�m podem ser mais baixas. Em S�o Paulo, foi fixada em 7,5% do sal�rio. No servi�o p�blico federal, sob press�o, o governo aceitou al�quota de 8,5%, inclu�da no projeto ainda em tramita��o. Para o fundo de pens�o ir�o apenas os novos servidores, que ganharem acima do teto de benef�cios do INSS, hoje em R$ 3,9 mil. Sobre o sal�rio que exceder o teto � que o servidor e o ente p�blico passar�o a contribuir. At� o teto, a contribui��o � de 11%, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.