Marco da minera��o deve ser aprovado este ano, mas n�o tem data para chegar ao Congresso

O secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do Minist�rio de Minas e Energia, Cl�udio Scliar, disse nesta ter�a-feira que o novo marco regulat�rio do setor de minera��o deve ser encaminhado “logo” ao Congresso Nacional e que a expectativa do governo � que as mudan�as sejam aprovadas ainda este ano. “Estamos finalizando a discuss�o com a Casa Civil e com a presidenta [Dilma Rousseff], mas n�o posso dar uma data. Nosso trabalho est� bem feito e � �bvio que vamos ter uma longa discuss�o no Congresso sobre cada um dos pontos do novo c�digo”.

O tema est� sendo debatido desde o in�cio do ano passado pelo governo. Segundo Scliar, j� h� consenso sobre os principais pontos da proposta que pretende substituir a atual legisla��o, em vigor desde 1967. “� um projeto que envolve desde interesses que s�o grandes at� interesses pequenos e m�dios. A minera��o � muito ampla, muito diversificada em todo o pa�s”, explicou.

O marco regulat�rio da minera��o vai estabelecer novos crit�rios para a cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem), que � o royalty que incide sobre o min�rio extra�do. Tamb�m est�o previstas licita��es para a explora��o das jazidas que, hoje, det�m apenas autoriza��es. Segundo o secret�rio, o novo c�digo vai estabelecer que apenas pessoas jur�dicas poder�o explorar recursos minerais e, tamb�m, ir� determinar prazos para validade das licen�as de explora��o.

Scliar participou de uma audi�ncia p�blica da comiss�o especial da C�mara dos Deputados sobre explora��o de recursos naturais das terras ind�genas. Segundo ele, a regulamenta��o da minera��o em terras ind�genas depende da aprova��o de um projeto de lei pelos deputados. “Isso significar� o aproveitamento das riquezas naturais presentes nas terras ind�genas, viabilizando a gera��o de renda e melhores condi��es de vida para as comunidades ind�genas e o pa�s”, defendeu.

A Constitui��o Federal estabelece que a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras ind�genas s� podem ser feitas com autoriza��o do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades afetadas pela atividade. Tamb�m exige a elabora��o de uma lei para regulamentar a quest�o. Um projeto de lei de 1996, ainda em tramita��o, estabelece as regras para a explora��o em �reas ind�gena o pagamento de royalties para os �ndios e para a Funda��o Nacional do �ndio (Funai). “Temos que ver o que � melhor para o pa�s e que seja coerente com a Constitui��o”, disse o secret�rio.