Bras�lia – Representantes de nove entidades que re�nem ju�zes e membros do Minist�rio P�blico contestaram na noite dessa ter�a, por meio de nota, a cria��o da Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp). O projeto de lei que cria o fundo de previd�ncia e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nesta noite por 318 votos a 134 e 2 absten��es. Um acordo entre as lideran�as deixou para esta quarta a an�lise dos destaques apresentados ao texto.
Para as entidades signat�rias da nota, como a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), o projeto foi votado �s pressas sem que houvesse o debate p�blico suficiente sobre a necessidade da cria��o da previd�ncia complementar. Eles acreditam que a proposta fragiliza a previd�ncia nacional e fortalece os interesses econ�micos privados.
O documento tamb�m ressalta que os agentes que exercem atividades em regime pr�prio, como magistrados e membros do Minist�rio P�blico, n�o t�m teto de recolhimento da contribui��o previdenci�ria e que isso leva a uma maior onera��o dos vencimentos. “O Tesouro Nacional tem custo quase nenhum em termos de d�ficit com a magistratura e com o Minist�rio P�blico, o que n�o pode ser assegurado com a eventual aprova��o do PL 1992”.
Eles tamb�m argumentam que a altera��o na previd�ncia de ju�zes e membros do MP s� poderia ser feita por meio de lei complementar por iniciativa do pr�prio Judici�rio e do chefe do Minist�rio P�blico.