Deputados votam destaques sobre fundo de previd�ncia dos servidores nesta quarta

O Plen�rio da C�mara dos Deputados vota nesta quarta-feira os destaques ao Projeto de Lei 1992/07, que cria a Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp). O texto principal foi aprovado ontem.

Por esse novo regime, a aposentadoria complementar ser� oferecida apenas na modalidade de contribui��o definida, na qual o participante sabe quanto pagar� mensalmente, mas o benef�cio a receber na aposentadoria depender� do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplica��es. O texto permite a cria��o de tr�s funda��es de previd�ncia complementar do servidor p�blico federal para executar os planos de benef�cios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judici�rio.

A mat�ria, aprovada por 318 votos a 134 e 2 absten��es, resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia, deputado Rog�rio Carvalho (PT-SE), e de Finan�as e Tributa��o, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto tamb�m teve o apoio dos relatores na Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico, deputado Silvio Costa (PTB-PE), e na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).