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Estado de Minas

TCU far� auditoria no programa 'Minha Casa, Minha Vida'


postado em 29/02/2012 20:17

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) vai realizar at� junho uma auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida". A decis�o foi aprovada nesta quarta-feira, atendendo � solicita��o do ministro Raimundo Carreiro para quem "o maior programa social do governo" tem demonstrado defici�ncias operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das resid�ncias constru�das, a mudan�a nos crit�rios de sele��o de benefici�rios, com a inclus�o de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, al�m do aumento nos limites de renda familiar para inclus�o no programa.

"

O meu objetivo � ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", argumentou o ministro. A decis�o dos ministros do TCU foi un�nime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Minist�rio das Cidades gerir o programa de "ampla relev�ncia social e econ�mica". Ele chamou a aten��o dos colegas para not�cias sobre a disposi��o do governo de investir R$ 71,7 bilh�es no programa at� 2014. Desse total, R$ 62,2 bilh�es sair�o do Or�amento da Uni�o e R$ 9,5 bilh�es do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). A meta � construir 2 milh�es de casas at� 2014.

O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reuni�o de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil, al�m de empres�rios da constru��o civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avan�o.

"S�o not�cias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este Tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua cria��o, ainda n�o passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa. No seu entender, a realiza��o de uma auditoria no "Minha Casa, Minha Vida" representar� "valiosa contribui��o na condu��o do programa, situado entre os de maior impacto econ�mico e social no Pa�s".


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