Bras�lia – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em um despacho assinado nessa quarta-feira que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) pode retomar as inspe��es em folhas de pagamentos dos tribunais do pa�s. O trabalho est� suspenso desde o final do ano passado, quando uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu a apura��o iniciada no Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP).
O esclarecimento de Fux responde a uma peti��o protocolada pela corregedora Eliana Calmon, questionando at� que ponto a decis�o de Lewandowski deveria interferir no trabalho da corregedoria. A ministra lembrou que o cruzamento da folha de pagamento dos tribunais com a declara��o de bens dos ju�zes remonta �s origens do CNJ e que n�o tem qualquer tipo de ilegalidade.
Para o advogado das associa��es de ju�zes que acionaram o STF contra o CNJ, Alberto Pavie, a decis�o de Fux � apenas um esclarecimento, j� que as entidades nunca pediram para que a Suprema Corte impedisse a apura��o nas folhas de pagamento dos tribunais. “A corregedora estava dando uma chave de bra�o no seu trabalho sem necessidade”.
Fux tamb�m determina que a Corregedoria do CNJ, o Banco Central e o Coaf prestem mais informa��es ao processo, em resposta � demanda das associa��es de ju�zes. Em peti��o protocolada ontem, as entidades manifestaram preocupa��o com a retirada de um CD-ROM dos autos e com a omiss�o de um despacho de Eliana Calmon dirigido ao presidente do Coaf.