Militares podem ser punidos por criticarem autoridade de Dilma e do ministro da Defesa

O ministro da Defesa, Celso Amorim, estuda os meios legais para que os militares que assinaram o manifesto "Alerta � Na��o - eles que venham, por aqui n�o passar�o", que critica a presidente Dilma Rousseff. Segundo o documento, Dilma deveria ter repreendido ministras que pediram a revoga��o da lei de Anistia, al�m de afirmar que n�o reconhece a autoridade de Celso Amorim como chefe das For�as Armadas. Segundo not�cia veiculada no Estado de S. Paulo, nessa quinta-feira o ministro encontrou diverg�ncias para aplicar as puni��es, j� que a Defesa entende que houve "ofensa � autoridade da cadeia de comando", mas, ainda segundo Amorim, os militares n�o est�o omitindo opini�o.

A Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente e atual presidente do Senado, Jos� Sarney, diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e n�o est�o sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei est� escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, � facultado ao militar inativo, independentemente das disposi��es constantes dos Regulamentos Disciplinares das For�as Armadas, opinar livremente sobre assunto pol�tico, e externar pensamento e conceito ideol�gico, filos�fico ou relativo � mat�ria pertinente ao interesse p�blico".

Por�m, os comandantes podem vir a ser processados at� mesmo por danos morais, depois de terem levado um "pux�o de orelha" da presidente, no in�cio dessa semana, pelas cr�ticas ao governo.