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Estado de Minas

Equipe do CNJ vai apoiar a Justi�a para agilizar pagamento de precat�rios


postado em 05/03/2012 13:38 / atualizado em 05/03/2012 13:39

S�o Paulo - Um grupo formado por 11 integrantes do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) deve iniciar, na tarde desta segunda-feira, o trabalho de inspe��o no Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo com o objetivo de auxiliar a corte a identificar solu��es para tornar mais r�pido o pagamento dos precat�rios.

Os precat�rios s�o ordens de pagamento relativas �s d�vidas da Fazenda P�blica reclamadas judicialmente, cujos valores s�o depositados na Justi�a para serem repassados aos credores e que podem originar desde a��es trabalhistas at� processos abertos por fornecedores do setor p�blico.

Pela manh�, a equipe do CNJ, coordenada pela ju�za auxiliar Agamenilde Dantas, foi recebida pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, que mostrou as instala��es do pr�dio em uma visita acompanhada pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em S�o Paulo (OAB-SP) e membro da Comiss�o de D�vida P�blica da entidade, Marcelo Lobo. Segundo Lobo, ele ir� acompanhar os trabalhos do CNJ.

Depois de se reunir nessa sexta-feira com a ministra Eliana Calmon, do CNJ, Sartori argumentou que a demora no pagamento dos precat�rios ocorre em raz�o da falta de estrutura. Segundo a ministra, o pagamento feito pelos bancos aos tribunais pela manuten��o dos dep�sitos judiciais “� absolutamente legal”.


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