Pagamento de 14� e 15� a deputados j� foi derrubado em tr�s estados e no DF

Pressionadas pela opini�o p�blica e obrigadas pela Justi�a, assembleias legislativas espalhadas pelo pa�s est�o, aos poucos, varrendo de seus regimentos internos o pagamento aos pol�ticos de 14º e 15º sal�rios — em alguns casos, sem desconto de Imposto de Renda. At� agora, al�m da C�mara Legislativa, os deputados deixaram de receber rendimentos adicionais no Paran�, S�o Paulo e Goi�s. Nos dois �ltimos, o benef�cio deixou de ser pago por for�a de liminar depois que o Minist�rio P�blico entrou na Justi�a com uma a��o direta de inconstitucionalidade. Os estados do Piau� e de Pernambuco seguem o mesmo caminho, no entanto, ainda aguardam decis�o judicial para abolir a farra com dinheiro do contribuinte. A regalia tamb�m existe em Minas Gerais, Par�, Rio Grande do Sul, Bahia e Amazonas.

Em cada lugar, os dois sal�rios a mais recebem um nome espec�fico. No entendimento de auditores fiscais ouvidos pelo Correio, o objetivo � camuflar o car�ter remunerat�rio da benesse. Aux�lio-palet�, ajuda de custo e subs�dio complementar s�o as express�es mais utilizadas nos regimentos internos das Casas. Mas, em todas as decis�es judiciais, o entendimento da Justi�a � um s�: as verbas recebidas t�m car�ter remunerat�rio. Nas decis�es tomadas at� o momento, os magistrados alegam que a vantagem se caracteriza como verdadeiro sal�rio, cujo pagamento afronta a moralidade administrativa.

Suspen��o por liminar

O primeiro estado do Brasil a acabar com o pagamento sem a necessidade de a��es judiciais foi o Paran�. Em dezembro do ano passado, ap�s 16 anos recebendo 15 remunera��es anuais, os deputados paranaenses decidiram, por contra pr�pria, n�o mais receber os extras. Na Assembleia Legislativa de Goi�s, por for�a de uma liminar, os dois pagamentos a mais foram suspensos no m�s de fevereiro deste ano.

As assembleias legislativas alegam que apenas seguem o modelo do Congresso Nacional. Diferente do Senado, a C�mara dos Deputados desconta normalmente 27,5% referente ao IR quando paga o 14º e 15º sal�rios aos parlamentares.

A regalia concedida aos senadores faz com que a Receita Federal deixe de arrecadar R$ 8,4 milh�es, considerando os oito anos de mandato de cada pol�tico. Em um ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,9 mil. No fim do mandato, ele embolsa R$ 103,5 mil. O Fisco, que j� instaurou procedimento para investigar o caso no Senado, comunicou que j� foi restitu�do em R$ 135,8 milh�es por deputados de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas de v�rios estados. As remunera��es adicionais foram implementadas pela Constitui��o de 1946 e mantidas pela Constitui��o de 1967, que vigorou durante o regime militar.

A Constitui��o de 1988 n�o menciona ajuda de custo para parlamentares, mas abre brecha para que eles fixem subs�dios. Em 1995, um decreto promulgado pelo senador Humberto Lucena, presidente da Casa, fixou o pagamento da ajuda de custo, equivalente � remunera��o, no in�cio e no fim de cada sess�o legislativa. Hoje, os extras s�o regularizados por ato assinado em 2003 pelas mesas diretoras das duas casas. Ap�s um ano engavetado, projeto para acabar com a regalia vai ser votado na pr�xima semana na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado Federal.

A terceira vez de Dilma no Congresso
Em meio � crise com a base aliada, a presidente Dilma Rousseff vai hoje ao Congresso Nacional pela terceira vez desde que tomou posse. Dilma participar� de uma solenidade em homenagem ao Dia da Mulher, para receber o pr�mio Bertha Lutz 2012 no plen�rio da Casa. O pr�mio � entregue para mulheres que tenham atuado na amplia��o da representa��o da mulher na sociedade. Outras quatro mulheres tamb�m ser�o homenageadas, entre elas Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher de Carlos Prestes; e Eunice Michiles, a primeira senadora brasileira.