A��o contra o major Curi� por crimes cometidos durante a ditadura deve chegar ao Supremo

Bras�lia – O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, informou nesta quarta-feira que uma nova a��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF) contra crimes da �poca da ditadura militar dever� chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, alguns procuradores anunciaram que ir�o processar o oficial da reserva Sebasti�o Curi� Rodrigues de Moura, conhecido como major Curi� e um dos respons�veis pela repress�o � Guerrilha do Araguaia na d�cada de 1970.

De acordo com Gurgel, os procuradores n�o est�o desrespeitando a decis�o do STF sobre a amplitude dos efeitos da Lei da Anistia. “O que [o MPF] est� sustentando � que [nesse caso] n�o teria aplica��o a Lei da Anistia" porque "o crime ainda estaria em execu��o". Gurgel acredita que a quest�o chegar� ao Supremo porque "� uma quest�o jur�dica nova que ter� que ser examinada".

O procurador-geral tamb�m reafirmou que � favor�vel � validade da Lei da Anistia conforme expressou no julgamento do caso no STF, em 2010. N�o entanto, ele preferiu n�o dizer se apoia ou n�o a iniciativa dos colegas, limitando-se a destacar que trata-se de uma tese diferente. “O que se sustenta � que h� certos crimes permanentes. Quer dizer, o crime ainda estaria em execu��o e, por isso, n�o seria alcan�ado pela Lei da Anistia, que especifica um per�odo de tempo”.