Juristas entregam a Sarney propostas para regular com�rcio eletr�nico

Bras�lia – A regulamenta��o do com�rcio eletr�nico e a preserva��o de novos consumidores integrados ao mercado com a ascens�o de classes menos favorecidas est�o entre as principais propostas contidas em estudo entregue nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), por uma comiss�o especial de juristas. As propostas ser�o submetidas aos parlamentares na forma de projetos de lei.

Na entrega dos anteprojetos de lei a Sarney, o coordenador dos trabalhos e ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Herman Benjamin, ressaltou que os 40 milh�es de novos consumidores, que ascenderam socialmente e t�m hoje mais acesso a cr�dito e ao consumo, tamb�m criaram a figura dos "superendividados".

"Com mais cr�dito apareceu o fen�meno do superendividado. As propostas da comiss�o [especial de juristas] foram no sentido de estabelecer mecanismos de preven��o para evitar que se chegue a esse ponto. � necess�rio assegurar ao consumidor o [recurso] m�nimo existencial. N�o � admiss�vel que, para pagamento de contas, o consumidor tenha que reduzir a compra de alimentos ou tirar o filho da escola", disse o ministro do STJ.

Para isso, os juristas estabelecem a proibi��o de se promover publicidade de cr�dito com a utiliza��o de termos como cr�dito gratuito, sem juros e sem acr�scimo. Tamb�m � proposta a cria��o do "ass�dio de consumo", fen�meno definido como press�o ao consumidor, em especial se for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

O ass�dio de consumo ser� caracterizado no caso de contrata��o de produtos, servi�o ou cr�dito, especialmente se essas contrata��es forem feitas a dist�ncia, por meio eletr�nico ou se envolver pr�mios.

Ele acrescentou que os trabalhos da comiss�o especial permitiram apresentar propostas para regular o com�rcio eletr�nico, um novo modelo n�o abrangido pela legisla��o em vigor e que, segundo Benjamin, j� movimenta R$ 30 bilh�es. O ministro destacou que a comiss�o promoveu uma "atualiza��o cir�rgica" com o objetivo de assegurar ao consumidor do mercado na internet sigilo aos seus dados e maior seguran�a.

Entre essas medidas est� a proibi��o ao fornecedor de produtos e servi�os de encaminhar spams – mensagens eletr�nicas n�o solicitadas enviadas em massa – e outras n�o requeridas pela pessoa com quem tem rela��o de consumo. Os juristas tamb�m prop�em ao Congresso Nacional a pena de suspens�o e proibi��o do com�rcio eletr�nico a fornecedores reincidentes em pr�ticas abusivas contra consumidores.

No caso de descumprimento dessa pena, o juiz ter� prerrogativa para determinar o bloqueio das contas banc�rias e a suspens�o do repasse de pagamentos e transfer�ncias financeiras desses comerciantes.

Sarney disse que encaminhar� as propostas entregues hoje "com a maior brevidade" para que sejam analisadas pelos senadores. Ele ressaltou que o trabalho legislativo ser� o de aperfei�oar e avan�ar nesses direitos do consumidor, "sem jamais retroagir".