Governador do Esp�rito Santo pede 'solidariedade federativa' sobre ICMS

O governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande (PSB), pediu nesta ter�a que o governo federal tenha "solidariedade federativa" na discuss�o do projeto de Resolu��o 72/2010, que uniformiza a al�quota do ICMS interestadual para importa��es. Casagrande disse que n�o � poss�vel se fazer uma mudan�a desse porte de forma "abrupta", o que levaria a uma "morte s�bita" do setor industrial capixaba.

Segundo Casagrande, a mudan�a de uma s� vez levaria a uma sa�da de 60 empresas do seu Estado e a uma eventual queda de at� 60% da receita de munic�pios do Estado. Ele disse ainda que um estudo feito pelo Tribunal de Contas estadual apontou que a altera��o da al�quota deixaria 44 munic�pios em situa��o de dificuldade financeira. "N�s temos uma situa��o que merece a reflex�o do Senado", afirmou.

O governador disse ter apresentado ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta fechada para a mat�ria. Ela incluiria uma regra de transi��o, investimentos em infraestrutura federal no Estado, compensa��es econ�micas e financeiras e lista de exclus�es (produtos ou setores que ficariam de fora da altera��o da al�quota). "O apelo que a gente faz � que haja um equil�brio federativo", afirmou.