Governador do Cear� defende al�quota diferenciada de ICMS

O governador do Cear�, Cid Gomes (PSB), defendeu nesta ter�a-feira a ado��o de al�quotas diferenciadas de ICMS interestadual para importa��es entre Estados do Nordeste e o Esp�rito Santo e o Sul e Sudeste do Pa�s. "Acho que falta o reconhecimento de que Estados como Esp�rito Santo para cima tenham al�quotas diferenciadas", afirmou Cid, na audi�ncia p�blica conjunta da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) e da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado para tratar da Resolu��o 72. A resolu��o pretende acabar com a "guerra dos portos" ao estabelecer al�quota �nica de 4% de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) nas opera��es interestaduais com bens e mercadorias importadas. Hoje cada Estado tem a sua al�quota.

A audi�ncia est� sendo realizada na CCJ porque o projeto da Resolu��o 72 foi retirado da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) e encaminhado � CCJ por determina��o do presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP). Amanh� est� prevista uma nova audi�ncia sobre o tema na CAE.

Para o governador cearense, nesse debate, � preciso tamb�m se adotar "solu��es compensat�rias" para os Estados que v�o perder com a eventual altera��o da al�quota. E que, se for necess�ria a altera��o, haja uma regra de transi��o para amenizar as eventuais mudan�as. "N�o podemos fazer isso atrav�s de uma vis�o �nica, de uma al�quota �nica e que venha a ser adotada de uma �nica vez", afirmou Cid.

O governador de Goi�s, Marconi Perillo (PSDB), disse nesta ter�a-feira que seu Estado perder� receitas de R$ 1,9 bilh�o se o Congresso aprovar a Resolu��o 72. "Essa perda significa a fal�ncia do meu Estado. Significar� a demiss�o de centenas de milhares de trabalhadores. Vamos ter fabricas important�ssimas fechadas por conta dessas medidas", argumentou durante a audi�ncia.

O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), afirmou que espera que o projeto de Resolu��o 72/2010m seja votado j� na pr�xima semana. "N�s vamos chegar a uma solu��o que atenda aos Estados que enfrentam esta dificuldade (com a mudan�a da al�quota), mas sobretudo que atenda aos interesses da Uni�o", afirmou Delc�dio.

Logo ap�s a fala de Delc�dio, o senador e ex-governador capixaba Ricardo Ferra�o (PMDB) pediu a palavra para questionar a agilidade para se aprovar a mat�ria. Ferra�o disse que "n�o � poss�vel" votar a mat�ria j� na pr�xima semana. Ele lembrou que a mat�ria tem que passar ainda pela CCJ, pela CAE e pelo plen�rio. Ele disse que fez tal pondera��o para n�o criar "uma impress�o errada" sobre a vota��o do projeto.

Para o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o fim da "guerra dos portos" vai dar melhores condi��es � ind�stria nacional. "O Brasil tem problemas de competitividade", afirmou. "Em janeiro deste ano, comparado a janeiro de 2011, o ICMS dos importados cresceu 15,8% e o ICMS da ind�stria caiu 0,9%. N�o estamos conseguindo competir. Mesmo as ind�strias que est�o se instalando no Pa�s est�o diminuindo o conte�do nacional. Precisamos agir."