Juc� prioriza ICMS de importa��o e fundo de previd�ncia

O projeto de resolu��o que reduz a al�quota do ICMS de importa��o e o projeto de lei que institui o Fundo de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp) s�o as pautas priorit�rias do l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), para este primeiro semestre. Juc� minimiza o impacto das elei��es municipais no Senado e afirma que a campanha n�o comprometer� o ritmo das vota��es na Casa.

Para Juc�, a "elei��o municipal n�o toma tanto o tempo dos senadores". Contudo, ele se movimenta para discutir e aprovar as duas mat�rias at� julho, quando come�a a campanha eleitoral. At� o momento, pelo menos tr�s senadores despontam como pr�-candidatos a prefeitos das capitais de seus Estados: Flexa Ribeiro (PSDB-PA), de Bel�m, Dem�stenes Torres (DEM-GO), de Goi�nia, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de Manaus.

O governo contava com a aprova��o da nova al�quota do ICMS sobre opera��es interestaduais com produtos importados em dezembro, mas a vota��o acabou adiada por press�o das bancadas do Esp�rito Santo e Santa Catarina. J� a previd�ncia complementar dos servidores - que tamb�m seria apreciada em dezembro - aguarda vota��o no plen�rio da C�mara, antes de seguir ao Senado.

O governo v� a redu��o da al�quota do ICMS de importa��o como ferramenta de combate � guerra fiscal entre os Estados, que prejudica a ind�stria nacional. Mas senadores do Esp�rito Santo e de Santa Catarina sustentam que a medida acarretar� preju�zos aos seus Estados, que concedem atrativos fiscais �s mercadorias que entram no Pa�s por meio de seus respectivos portos.

Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se com o governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, a analisar a cria��o de um mecanismo de compensa��o para ambos os Estados. Segundo Casagrande, o preju�zo estimado para o Esp�rito Santo � de R$ 950 milh�es.

A Fazenda analisa fixar a al�quota do ICMS de importa��o em 4%. Atualmente, os Estados cobram 7% ou 12%. O relator do projeto de resolu��o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), senador Delc�dio Amaral (PT-MS), apresentou parecer propondo redu��o gradual da al�quota at� chegar a 2% em janeiro de 2015.

Fundo de previd�ncia

Contrariando interesse do Planalto, o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), adiou para fevereiro a vota��o do projeto de lei que cria o fundo de previd�ncia complementar para os servidores p�blicos federais. A vota��o estava programada para dezembro, mas o petista adiou a an�lise do projeto.

Em primeiro lugar, Maia queria evitar um acirramento dos �nimos que pudesse respingar na vota��o da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogou a DRU (Desvincula��o das Receitas da Uni�o) no Senado - item priorit�rio do governo no Congresso. DEM, PSDB, PSOL e PDT amea�aram obstruir a vota��o do fundo. De outro lado, a base estava desmobilizada e n�o havia quorum garantindo a aprova��o da mat�ria.