O secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu nesta ter�a a aprova��o da Resolu��o 72 pelo Congresso. A resolu��o pretende acabar com a "guerra dos portos" ao tratar da unifica��o da al�quota do ICMS nas opera��es interestaduais de bens e produtos importados.
"Por que o governo federal acha importante aprovar? Vemos a resolu��o n�o como o fim, mas como o in�cio de um dever", argumentou durante audi�ncia p�blica conjunta da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) e da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado.
Barbosa disse que o incentivo dado por alguns Estados aos produtos importados por meio de uma al�quota menor do ICMS funciona como se houvesse uma desvaloriza��o cambial sobre o produto. Ele deu como exemplo de barateamento de uma mercadoria: em vez de ela entrar a um c�mbio de R$ 1,80, chega com d�lar, na pr�tica, cotado em R$ 1,64.
Por isso, o secret�rio defende a unifica��o da al�quota interestadual de ICMS para 4% sobre importa��es em todos os Estados. Ele disse entender o motivo de alguns Estados darem o incentivo �s importa��es. "Eles trazem atratividade e receita para aquele porto", citou. Barbosa argumentou, por�m, que os incentivos est�o trazendo mais efeitos negativos sobre toda a economia do Pa�s do que benef�cios a alguns Estados . "Os incentivos s�o v�lidos, mas precisam ser neutros para o Pa�s", alegou.
Segundo o secret�rio, os incentivos j� tiram emprego do Brasil. "Esse incentivo adquire efeito nacional, n�o � irris�rio", afirmou. Ele disse tamb�m que o governo quer atuar sobre a competitividade das empresas e que vem atuando em v�rias frentes como as discuss�es feitas na semana passada e hoje com industriais a respeito da desonera��o da folha de pagamento, entre outros pontos. "(A Resolu��o 72) � tamb�m uma frente de trabalho e essa � uma frente importante para o Brasil."