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Estado de Minas

A��o sobre uso do Twitter em pr�-campanha ter� tramita��o abreviada no STF

O PPS ajuizou a a��o nessa ter�a-feira por discordar de decis�o tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada


postado em 21/03/2012 19:06

Bras�lia - A a��o do PPS que questiona a restri��o do uso do microblog Twitter durante o per�odo de pr�-campanha eleitoral ser� apreciada diretamente pelo plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, entendeu que a relev�ncia do assunto justificava a ado��o do rito abreviado, que elimina a etapa da decis�o individual.

O PPS ajuizou a a��o nessa ter�a-feira por discordar de decis�o tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. Por 4 votos a 3, a corte eleitoral entendeu que os candidatos n�o podem usar suas contas no Twitter para pedir votos ou para se autopromoverem para seus seguidores.

O TSE analisou o caso espec�fico de �ndio da Costa, que concorreu � Vice-Presid�ncia em 2010 na chapa de Jos� Serra, do PSDB. Ele divulgou frases de apoio ao presidenci�vel em 4 de julho, dois dias antes da data permitida pela legisla��o eleitoral. Como o caso era in�dito, a decis�o que impediu o uso do Twitter na pr�-campanha abriu precedente para situa��es semelhantes.

Os ministros vencidos questionaram aos colegas se o tribunal n�o estava cerceando o direito � informa��o e � troca de ideias dos usu�rios do microblog. O presidente Ricardo Lewandowski, que votou com a maioria, disse que a liberdade de express�o dos eleitores estava garantida. "Os cidad�os que n�o estiverem envolvidos no pleito eleitoral podem se comunicar � vontade. O que n�o pode � o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes".


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