Para senadores, decreto sobre nomea��o na ANTT interfere em poder de decis�o do Senado

A Comiss�o de Infraestrutura do Senado reagiu nesta quinta-feira � decis�o da presidenta Dilma Rousseff de editar um decreto em que autoriza o ministro dos Transportes a indicar um diretor interino para a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A presidenta da comiss�o, L�cia V�nia (PSDB-GO), considerou a possibilidade, inclusive, de o Senado questionar a constitucionalidade da norma que, para ela, interfere na autonomia das ag�ncias reguladoras e nas compet�ncias constitucionais do Legislativo.

A senadora ressaltou que o decreto em si n�o apresenta qualquer v�cio de constitucionalidade, uma vez que o Congresso Nacional jamais regulamentou o Artigo 52 da Constitui��o que n�o explicita a necessidade de os diretores indicados pela Presid�ncia da Rep�blica terem seus nomes aprovados pelo Senado. "O erro foi do Congresso que n�o regulamentou essa mat�ria", disse a presidenta da Comiss�o de Infraestrutura, onde os indicados para diretorias das ag�ncias reguladoras s�o sabatinados e podem ter os nomes aprovados ou rejeitados.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou a possibilidade de esses atos virarem rotina, e o Senado ter seu poder de aprecia��o dos nomes esvaziado pelo Executivo. "Se a Presid�ncia da Rep�blica pode indicar a qualquer momento o nome dos presidentes das ag�ncias reguladoras estaremos transformando o Congresso em um ap�ndice do governo", destacou. Ao concordar com Taques, Jayme Campos (DEM-MT) destacou que o Congresso teve sua prerrogativa atropelada pelo governo. "Esse decreto passa a impress�o de que somos capachos do governo federal."

Blairo Maggi (PR-MT) disse que a comiss�o j� tem dois nomes para as diretorias da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres – M�rio Rodrigues J�nior e Hedeverton Andrade Santos – prontos para serem sabatinados. O senador acrescentou que o decreto presidencial questiona a compet�ncia dos dois indicados para os cargos, a partir da decis�o de Dilma de retirar os nomes. Ele tamb�m alertou os senadores da comiss�o a terem "mais aten��o" aos nomes indicados a partir de agora.

O decreto d� ao ministro dos Transporte poder para indicar interinos para a diretoria da ag�ncia durante per�odos em que a aus�ncia de diretores impe�a a exist�ncia de qu�rum m�nimo para as delibera��es da diretoria. Pelo texto, apenas funcion�rios do quadro efetivo da ANTT poder�o ser indicados para ocupar a posi��o tempor�ria. O interino deixa o cargo assim que o diretor titular tomar posse, o que ocorre ap�s a aprova��o de seu nome pelo Senado.

No in�cio do m�s, os senadores rejeitaram o nome de Bernardo Figueiredo, indicado pela presidenta, para mais um mandato como diretor-geral da ag�ncia reguladora.