PSDB tenta anular regra sobre nomea��es na ANTT

O l�der do PSDB, senador �lvaro Dias (PR), apresentou nesta quinta-feira um projeto de decreto legislativo para sustar e tornar nulo o decreto da presidente Dilma Rousseff que transferiu para o Minist�rio dos Transportes a prerrogativa de nomear diretores da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A iniciativa se soma � decis�o do PSDB e do DEM de entrar com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do decreto da presidente.

�lvaro Dias informou, da tribuna, que o Di�rio Oficial de hoje publica a nomea��o de tr�s diretores interinos da ANTT. "� uma afronta � Constitui��o", protestou, lembrando que o Senado tem entre as suas atribui��es exclusivas a de sabatinar e decidir sobre a nomea��o dos dirigentes da ag�ncia. "� evidente que esse fato demonstra que h� aus�ncia de planejamento e de previsibilidade no governo, que decide sempre no �ltimo momento, n�o antev� o fato", criticou.

O senador lembrou que no caso da ANTT h� mandatos definidos e n�o h� raz�o para escolher diretores provis�rios. "A n�o ser que o governo n�o planeje, n�o tenha vis�o estrat�gica e n�o conhe�a as suas responsabilidades. Isso demonstra incompet�ncia de gerenciamento", criticou. "S�o tantos os atos que revelam incompet�ncia de gerenciamento do governo que nos assusta".

O l�der pediu o apoio dos colegas para que o projeto tenha tramita��o de urg�ncia, para que n�o se arraste por v�rios meses como ocorre com as propostas contr�rias aos interesses do governo. Com apenas dois artigos, o decreto legislativo prop�e sustar o decreto de Dilma, com base nos dispositivos constitucionais quanto �s prerrogativas do Senado e prev� sua vig�ncia na data da publica��o.

Na justificativa, Dias lembra que o decreto da presidente determina que no per�odo de vac�ncia do cargo de diretor da ANTT o ministro dos Transportes poder� designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ag�ncia como interino at� a posse do novo membro da diretoria. "Isso poder� se arrastar por ano e anos", contatou. "Ocorre que o decreto apresenta v�cio de constitucionalidade insan�vel, pois o ato entra em flagrante conflito com dispositivos da Constitui��o".

A iniciativa da presidente � atribu�da ao fato dela ainda n�o ter se conformado com a rejei��o, no plen�rio do Senado, da recondu��o de Guilherme Figueiredo para o cargo de diretor-geral da ANTT. No dia seguinte, em 8 de mar�o, Dilma mandou retirar da Comiss�o de Infraestrutura da Casa (CI) o nome de M�rio Rodrigues e Hederverton Andrade, indicados para diretorias da ag�ncia.