Foi lido nessa quinta-feira em Plen�rio o pedido do governo para a retirada da indica��o de dois diretores da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Senado Federal. Os nomes deveriam ser aprovados pelo Senado, mas est� em vigor desde essa quinta-feira o decreto da presidente Dilma Rousseff que autoriza o ministro dos Transportes, Pedro Passos, a fazer as nomea��es independentemente da aprova��o do Senado. A oposi��o pretende questionar a constitucionalidade desse decreto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem, os l�deres de oposi��o condenaram a iniciativa do governo de nomear diretores da ANTT por decreto. Eles v�em inconstitucionalidade no ato da presidente da Rep�blica, j� que a aprova��o de diretores de ag�ncias reguladoras � prerrogativa do Senado.