MPF pede demiss�o de funcion�rios contratados por ato secreto no Senado

Bras�lia - A contrata��o irregular de 76 estagi�rios sem concurso p�blico no Senado Federal, ocorrida na d�cada de 1990, est� sendo questionada na Justi�a pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF). O epis�dio ficou conhecido como o Esc�ndalo dos Atos Secretos e foi denunciado pela imprensa quase 20 anos depois, em 2009.

Os estagi�rios foram enquadrados no cargo rec�m criado de assistente industrial gr�fico por um ato sem n�mero e sem publica��o na imprensa oficial. A Comiss�o Diretora do Senado defendeu a contrata��o alegando que a Constitui��o de 1988 permitia a efetiva��o de n�o concursados se houvesse prova do v�nculo empregat�cio de pelo menos cinco anos.

De acordo com o MPF, a regra constitucional dos cinco anos foi mal interpretada, j� que os funcion�rios em quest�o tinham que estar trabalhando h� cinco anos contados da data de promulga��o da Constitui��o. Os estagi�rios foram contratados entre 1984 e 1985.

O MPF pede a anula��o do ato administrativo e a demiss�o dos beneficiados pela medida. A a��o corre na 9ª Vara da Justi�a Federal no Distrito Federal.