Fundo complementar de servidores tem aval de comiss�es e segue para plen�rio do Senado

Os partidos da base aliada no Senado se engajaram na estrat�gia do governo de acelerar a vota��o do projeto de lei que cria a Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp). A mat�ria foi aprovada nesta quarta-feira nas comiss�es de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constitui��o e Justi�a (CCJ), depois de ter obtido nessa ter�a-feira o aval da Comiss�o de Assuntos Econ�micos. Como tramita em regime de urg�ncia constitucional, a expectativa � que o projeto seja votado agora � tarde em plen�rio e, se aprovado, encaminhado � presidenta Dilma Rousseff para a san��o.

Na CAS, apesar do apoio � mat�ria, parlamentares como Cassildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fizeram algumas ressalvas. O peemedebista, por exemplo, espera que na regulamenta��o da Funpresp, o Executivo crie instrumentos de limita��o dos recursos poupados pelos servidores p�blicos do Executivo, Legislativo e Judici�rio, em investimentos de risco. Ele frisou que esses mecanismos j� existem na gest�o de fundos previdenci�rios complementares que operam na capta��o de recursos para poupan�a e complementa��o de aposentadoria a longo prazo.

Rodrigo Rollemberg disse que o Brasil caminha no mesmo sentido de outros pa�ses que j� adotaram a poupan�a complementar para equilibrar as contas da Previd�ncia. No entanto, ele frisou a necessidade de uma fiscaliza��o rigorosa no gest�o dos recursos captados pela funda��o, inclusive com a participa��o do Senado e do Minist�rio P�blico.

O relator do projeto, Jos� Pimentel (PT-CE), destacou que somente os novos funcion�rios que entrarem no servi�o p�blico federal depois da promulga��o da lei � que ser�o regidos pelas novas regras. "Preservamos todas as expectativas de direito. Quem tomar posse no servi�o p�blico antes da promulga��o ser� regido pela lei atual."

Ele acrescentou que, a partir de 2047, com a capta��o desses novos recursos, a expectativa � que o d�ficit da Previd�ncia seja zerado e, em 2070, o sistema passe a ser superavit�rio. "Estamos tirando o sistema [do atual d�ficit nas contas], aproveitando o bom momento da economia, para fazer poupan�a nacional e resolver o grave problema da Previd�ncia."

O projeto aprovado pro�be institui��es financeiras diferentes e com qualquer liga��o societ�ria de concorrer na mesma licita��o para administrar recursos de um dos tr�s fundos de previd�ncia complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judici�rio.

O texto estabelece um teto de aposentadoria no servi�o p�blico equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores p�blicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valer� para futuros servidores p�blicos que forem contratados ap�s a san��o da nova lei e tamb�m prev� a contribui��o de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previd�ncia Social (RGPS).

Os servidores que quiserem receber um benef�cio acima do previsto pela Previd�ncia dever�o contribuir para o regime complementar, o que dever� ser feito em paridade pelo �rg�o governamental. O limite de contribui��o do �rg�o p�blico ser� 8,5%.

A manuten��o da Funpresp ser� garantida pela contribui��o parit�ria dos servidores p�blicos federais e da Uni�o, ou seja, cada um entra com 50% dos recursos captados. Cada funcion�rio decidir� anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontado em folha. Os benef�cios ser�o pagos em car�ter vital�cio, ap�s 35 anos de contribui��o para homens, 30 anos para mulheres, e segundo as regras vigentes para aposentadorias especiais.

A gest�o da Funpresp dever� ser exercida por membros do conselho deliberativo, que ser� composto em n�mero igual de servidores e representantes da Uni�o: seis membros indicados pelo Executivo, legislativo e Judici�rio, para mandatos de quatro anos. Os representantes de cada Poder indicar�o os quatro membros do conselho fiscal. Caber� aos conselheiros a indica��o de dois dos quatro diretores executivos do fundo. Outros dois diretores dever�o ser eleitos diretamente pelos participantes da funda��o.

Para garantir o funcionamento da Funpresp, a Uni�o j� garantiu aporte de R$ 100 milh�es no Or�amento de 2012. Metade desses recursos ser� destinada � manuten��o do fundo do Executivo e R$ 25 milh�es para cada fundo do Legislativo e Judici�rio. De acordo com a mat�ria aprovada, a Funpresp ser� fiscalizada pela Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar (Previc), tal como os demais fundos de previd�ncia complementar em funcionamento no pa�s. A contrata��o de servidores efetivos para a funda��o dever� ser feita por concurso p�blico.