O esfor�o do governo para levar ainda nesta quarta-feira ao plen�rio do Senado o projeto que cria o fundo de previd�ncia complementar do servidor p�blico federal (Funpresp) deu resultado. Depois de passar pela manh� na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) a proposta foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).
A inten��o do l�der do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), � colocar o projeto em vota��o no plen�rio ainda hoje.
Taques apresentou um voto de mais de 100 p�ginas para pedir que fosse declarada a inconstitucionalidade do projeto. Entre os v�cios apontados est� o de que a cria��o de um fundo teria de ser regulada por projeto de lei complementar. Outro ponto questionado seria a cria��o de uma entidade de natureza privada para regular a previd�ncia de servidores p�blicos.
O relator do projeto, Jos� Pimentel (PT-CE), rebateu. Ele lembrou que n�o houve ilegalidade quando o Executivo enviou a mat�ria ao Congresso em 2007 na forma de projeto de lei e que desde a d�cada de 60, h� previs�o legal para se criar entidades para gerir recursos de servidores p�blicos.
Apesar de votar a favor do projeto, o l�der do PSDB no Senado, �lvaro Dias (PR), n�o perdeu a oportunidade de, mais uma vez, criticar os petistas, que no governo FHC votaram contra proposta de teor semelhante. Ele questionou se, na ocasi�o, houve "intransig�ncia de natureza pol�tica" ou "incapacidade de previs�o futura". O senador Humberto Costa (PT-CE), que falou em seguida fez um mea-culpa. "Eu quero admitir que n�s erramos e n�s fazemos hoje uma autocr�tica em rela��o a isso."