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Estado de Minas

Senado aprova cria��o da Previd�ncia Complementar


postado em 28/03/2012 19:47

O Senado aprovou, nesta quarta, em vota��o simb�lica, o projeto que cria o fundo de previd�ncia complementar dos servidores p�blicos federais, o Funpresp. Ap�s um esfor�o concentrado dos governistas, pela manh�, para aprovar a mat�rias nas comiss�es de Assuntos Sociais e de Constitui��o e Justi�a, a vota��o do projeto em plen�rio ocorreu sem maiores sobressaltos, atendendo orienta��o do Planalto.

O relator do projeto, senador Jos� Pimentel (PT-CE), acolheu uma emenda para deixar claro que a compet�ncia para gerir o fundo do Judici�rio ser� do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Pimentel tamb�m se comprometeu a transformar em um futuro projeto de lei sugest�es feitas por parlamentares da base aliada e da oposi��o, que acabaram sendo rejeitas durante a vota��o.

Como o projeto j� foi aprovado na C�mara, ele seguir� diretamente para san��o presidencial. Apesar de o projeto ter recebido uma emenda, trata-se de uma emenda de reda��o, e o regimento do Senado n�o exige que, nesse caso, o texto tenha de voltar � C�mara.


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