Governo quer mudan�as na Lei Seca para punir motorista embriagado

Diante da pol�mica gerada pela decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) sobre a Lei Seca, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, defendeu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional modifique a lei.

"H� uma decis�o final e isso faz com que n�s tenhamos que, rapidamente, dialogar com os l�deres no Congresso para modificarmos a lei. Se a lei, da forma que est� redigida, n�o tem condi��es de atingir a punibilidade que n�s precisamos para esses casos, n�s temos que mudar", disse o ministro.

Entre as mudan�as pretendidas pelo governo est� retirar da lei a dosagem alco�lica que caracterizaria o crime; permitir que uma pessoa em vis�vel estado de embriaguez possa ser condenada e utilizar como provas depoimentos de testemunhas e filmes. Dessa forma, o ministro acredita que o baf�metro ser� mais utilizado como forma de provar inoc�ncia diante de uma suspeita do que como instrumento de acusa��o.

"O baf�metro, que hoje � elemento necess�rio para a condena��o, passar� a ser um instrumento da defesa de uma pessoa que quer demostrar que n�o est� em estado de embriaguez", acredita o ministro.

Cardozo disse que n�o considerou uma surpresa a decis�o do STJ de aceitar como provas de embriaguez somente o teste do baf�metro ou o exame de sangue. "Eu acredito que isso j� estava desenhado em decis�es anteriores da Justi�a. Foi por essa raz�o que o Minist�rio da Justi�a se preocupou e ainda hoje se preocupa em buscar a mudan�a da lei", destacou.

"� necess�rio que agora a lei seja alterada, justamente para que n�s possamos continuar tendo uma a��o muito dura em rela��o �quelas pessoas que, de forma irrespons�vel, bebem e dirigem. O Judici�rio j� se pronunciou na interpreta��o que deu a esta lei. Portanto, a partir do momento que consolida essa interpreta��o, n�s temos que ser �geis. Temos que adequar aquilo que n�s precisamos a um novo texto legislativo. Queremos coibir, com muito vigor, o ato de irresponsabilidade, que � o de beber e dirigir", disse o Ministro.

Cardozo explicou que a maior parte das mudan�as que o governo quer na lei j� est� em curso em projetos de lei que j� tramitam no Congresso. Essas mudan�as, na avalia��o do ministro, n�o devem passar pela reforma do C�digo Penal, que envolve muitos temas e pode ser muito mais demorada.

"S�o projetos que j� est�o em curso, porque n�s j� antev�amos esse problema. J� estava claro que alguns magistrados interpretavam que o baf�metro era indispens�vel para uma condena��o. J� no ano passado iniciamos um processo de discuss�o com lideran�as, tanto da C�mara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudan�a".