Os vereadores de Belo Horizonte n�o t�m mais desculpas para continuar recebendo o 14º e 15º sal�rios. Foi protocolado na Casa um projeto de lei que p�e fim � "ajuda de custo". Se os parlamentares mantiverem a palavra empenhada, a proposta n�o ter� grandes dificuldades para ser aprovada em plen�rio, j� que a maioria – 23 dos 41 vereadores – afirmou ao Estado de Minas, em 21 de mar�o, ser favor�vel � extin��o da regalia. O fim da verba do palet� na C�mara vai gerar uma economia de R$ 761.620,10 por ano ao bolso do contribuinte.
Autor do projeto, o vereador Paulinho Motorista (PSL) garantiu que vai apresentar ainda esta semana uma outra proposta para p�r fim tamb�m ao pagamento do 14º e 15º sal�rios na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). “A justificativa ser� embasada no veto do prefeito ao sal�rio dos vereadores”, afirmou. O prefeito, o vice, todos os 17 secret�rios, os respons�veis pelas nove regionais e pelas seis empresas e autarquias tamb�m engordam suas contas com dois vencimentos a mais por ano. A iniciativa de apresentar os projetos de lei foi tomada depois da s�rie de mat�rias publicadas pelo Estado de Minas revelando os pagamentos do 14º e 15º sal�rios no Legislativo municipal, estadual e no Executivo.
De acordo com o projeto – que ainda n�o ganhou n�mero –, fica revogado o art. 4º da Lei 8.938, de 3 de agosto de 2004, que institui o pagamento de parcelas no in�cio e no final de cada legislatura. Apesar de o vereador confirmar a sua constitucionalidade, a diretoria do legislativo da C�mara continua alegando que um projeto de lei dessa natureza s� poderia ser apresentado pela Mesa Diretora da Casa e, por esse motivo, dever� ser barrada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. A mesma regra cabe, de acordo com informa��es da diretoria, ao projeto de lei que prev� acabar com o benef�cio no Executivo.
ADIN Se a proposta for barrada na Casa, h� outra esperan�a para que o privil�gio acabe. A Ordem dos Advogados do Brasil deve ingressar com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento do 14º e 15º sal�rios aos deputados estaduais mineiros no in�cio de maio. Segundo o presidente Ophir Cavalcante, os termos est�o sendo discutidos pela Comiss�o de Estudos Constitucionais e ter�o os mesmos argumentos da a��o proposta contra o 14º dos parlamentares do Par�. “Nosso posicionamento � claro sobre a inconstitucionalidade dessas normas. Estou pedindo urg�ncia na an�lise dessa quest�o para que possamos atender ao pedido da OAB de Minas e ingressar com a Adin”, afirmou Ophir. O fim dos dois sal�rios extras na Assembleia gera um efeito cascata, atingindo a C�mara de Belo Horizonte e o primeiro escal�o da PBH.
No caso do Par�, os ministros do Supremo Tribunal Federal deferiram medida cautelar suspendendo a norma que previa o pagamento da parcela indenizat�ria conhecida como 14º sal�rio. A verba, por�m, era paga a t�tulo de jeton por convoca��o extraordin�ria. A OAB vai avaliar se h� similaridade que enseje o questionamento para os mineiros.