Grupo de trabalho far� proposta de revis�o de d�vidas estaduais a Mantega

O grupo de trabalho que discute a situa��o de endividamento dos estados se reune no dia 11 de abril para fechar uma proposta de revis�o dos contratos de refinanciamento das d�vidas dos estados assinados entre 1997 e 1998 (Lei 9.494/96), que ser� apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A proposta est� sendo elaborada por consultores da C�mara e tomar� como base uma sugest�o feita por secret�rios da Fazenda ao grupo de trabalho, durante audi�ncia p�blica realizada nessa quarta-feira.

A sugest�o foi apresentada pelo secret�rio de Fazenda do Cear�, Mauro Filho, e apoia-se num trip�: a substitui��o do IGP-DI pelo IPCA como �ndice de corre��o monet�ria; a redu��o da taxa de juros para 2% (atualmente varia de 6% a 7,5%); e a redu��o do comprometimento da receita l�quida real (RLR) no pagamento das parcelas (o teto atual, de 15%, seria reduzido para 9%).

O coordenador do grupo de trabalho, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), pretende apresentar a proposta a Mantega na audi�ncia p�blica que ser� realizada no dia 19 com o ministro e governadores. Segundo Vaccarezza, j� confirmaram presen�a os governadores de S�o Paulo (Geraldo Alckmin), Alagoas (Teot�nio Vilela Filho), Paran� (Beto Richa), Rio de Janeiro (S�rgio Cabral), Bahia (Jaques Wagner) e Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini).

Sem consenso

A proposta dos estados foi elaborada no �mbito do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), que re�ne secret�rios estaduais de Fazenda. Ela tem o aval da maior parte dos estados, mas n�o � consensual. A diverg�ncia refere-se � mudan�a do limite de comprometimento da RLR com o pagamento das d�vidas.

Os contratos fechados pelos entes federativos com a Uni�o estabeleceram limites de comprometimento para o pagamento da d�vida, que variaram de 6,79% a 15% da RLR. Ocorre que, com o tempo, para algumas unidades a presta��o mensal tornou-se superior ao limite. Isso faz com que esses estados s� consigam pagar uma parte da d�vida, gerando um “res�duo” que alimenta o saldo devedor.

No caso de Minas Gerais, por exemplo, o res�duo ao final de 2011 j� somava R$ 29,1 bilh�es, valor superior ao que o estado j� pagou com base no refinanciamento feito nos anos 1990 (R$ 21,5 bilh�es).

Para o secret�rio de Fazenda do Cear�, reduzir o comprometimento da RLR vai agravar essa situa��o. No curto prazo, a presta��o mensal dos estados seria menor, mas acumularia mais res�duos no saldo devedor. “Na pr�tica, estar�amos apenas postergando um problema. Isso provoca e aprofunda dificuldades futuras”, afirmou Mauro Filho.

O secret�rio de Fazenda mineiro, Leonardo Colombini, no entanto, � favor�vel a redu��o do teto da RLR, por entender que isso pode dar a folga necess�ria para os estados ampliarem os investimentos.

Custo igual

Tanto Mauro Filho quanto Colombini defenderam a revis�o dos contratos com o argumento de que, atualmente, o encargo pago pelos estados � superior ao pago pelo Tesouro Nacional, que gerencia a d�vida p�blica federal. Na opini�o de Colombini, “o que custa para a Uni�o deveria custar para os estados”. “Contrato � para ser revisto quando desequilibrado”, completou.

O secret�rio mineiro apresentou dados que mostram que, entre 1998 e 2011, o IGP-DI, �ndice de corre��o dos contratos, variou 221,6%, contra uma varia��o de 137,3% do IPCA.

A subsecret�ria de Finan�as do Rio de Janeiro, Rebeca Escobar Villagra, tamb�m presente ao debate, afirmou que todos os estados est�o de comum acordo quanto � necessidade de reduzir o peso dos encargos dos contratos.

Recentemente, segundo ela, uma miss�o do Banco Mundial fez uma avalia��o da d�vida fluminense usando uma metodologia conhecida internacionalmente como DeMPA (sigla em ingl�s para Avalia��o do Desempenho de Gest�o da D�vida). Os t�cnicos do banco teriam ficado impressionados com o custo do contrato de refinanciamento para os cofres estaduais.