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Estado de Minas

Por cautela, l�der do governo no Senado adia vota��o da Resolu��o 72 sobre ICMS


postado em 23/04/2012 20:02

Ap�s conversar com sua assessoria t�cnica, o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu nesta segunda adiar a vota��o do projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos, prevista para ocorrer na ter�a-feira � tarde em plen�rio. Com a mudan�a, a sess�o de amanh� ser� reservada para a vota��o de duas medidas provis�rias que trancam a pauta, uma das quais perde a efic�cia na quinta-feira se n�o for votada.

A assessoria de Braga alertou-o para a necessidade de aprecia��o logo do Projeto de Lei de Convers�o 7/2012 (oriundo da MP 549/2011) que, entre outros assuntos, zera a al�quota do PIS/Pasep e de Cofins da importa��o. Por isso, o l�der preferiu votar antes as MPs e, no dia seguinte, o projeto de Resolu��o 72 fatalmente alvo de intensos debates em plen�rio.

A estrat�gia de vota��o da chamada guerra dos portos ser� discutida nesta ter�a pela manh� numa reuni�o no gabinete de Braga que ter� a presen�a da ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, e de l�deres da base aliada. Cauteloso, Braga n�o quer passar a impress�o de que est� aniquilando os resistentes, mesmo diante dos prov�veis protestos dos senadores e governadores de Estados prejudicados com a eventual mudan�a.

Os governistas j� esperam tr�s focos de resist�ncia. O primeiro � o dos nove senadores dos Estados mais prejudicados com a mudan�a: Esp�rito Santo, Santa Catarina e Goi�s. O segundo � capitaneado pelo senador A�cio Neves (PSDB-MG), que reapresentar� uma emenda para prever uma regra de transi��o � proposta. E o �ltimo puxado pelo senador petista Lindbergh Farias (RJ) que quer discutir a mat�ria junto com a troca do indexador das d�vidas dos Estados com a Uni�o.

A base aliada, contudo, disp�e de votos suficientes para derrubar qualquer tentativa de adiamento da vota��o ou de insist�ncia na aprova��o de uma regra de transi��o de cinco anos para a entrada em vigor da nova regra, o que prop�e a emenda de A�cio.


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