O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades p�blicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Bras�lia (UnB). Segundo a a��o, ajuizada pelo Democratas (DEM), est�o sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constitui��o de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discrimina��o, afetando o pr�prio combate ao racismo. O relator do caso � o ministro Ricardo Lewandowski.
O DEM alegou ainda que v�o ocorrer "danos irrepar�veis se a matr�cula se basear em cotas raciais, a partir de crit�rios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e, por isso, ele pede resposta urgente do Supremo.
A a��o afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integra��o Social, �tnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens�o. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi respons�vel por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comiss�o que implementou as cotas para negros tamb�m foi respons�vel pelo conv�nio entre a UnB e a Funda��o Nacional do �ndio (Funai), firmado em 12 de mar�o de 2004.
H� pelo menos outras tr�s a��es sobre o mesmo tema no STF. A diversidade de opini�es sobre o sistema de cotas no ensino motivou uma s�rie de audi�ncias p�blicas no STF em mar�o de 2010. Durante tr�s dias, cerca de 40 especialistas da �rea defenderam os pontos positivos e negativos da a��o afirmativa.
O ministro Lewandowski acolheu pedidos de participa��o no julgamento, na condi��o de amigos da Corte (amici curiae), da Defensoria P�blica da Uni�o, Funda��o Nacional do �ndio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Movimento Pardo-Mesti�o Brasileiro (MPMB), da Funda��o Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educa��o e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).
Este ser� o primeiro julgamento em plen�rio da gest�o do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presid�ncia do STF nessa quinta-feira. A a��o sobre cotas raciais � o terceiro processo pol�mico a ser julgado em menos de um m�s. Nas semanas anteriores, a Suprema Corte autorizou a antecipa��o do parto em caso de fetos anenc�falos e iniciou o julgamento sobre a titula��o de terras quilombolas.
Al�m do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado est�o na pauta do STF.