MP pede suspens�o do pagamento de verba indenizat�ria para vereadores de S�o Gotardo

O pagamento de verbas indenizat�rias aos vereadores de S�o Gotardo, na Regi�o do Alto Parana�ba, est� sendo investigada pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais. Na A��o Civil P�blica (ACP), o MP pede a suspens�o do pagamento do reembolso. De acordo com as den�ncias, apesar de o Legislativo municipal possuir ve�culo oficial, os parlamentares eram ressarcidos pelos gastos com combust�veis e manuten��o de carros particulares. O MP apurou, durante as investiga��es, que v�rios carros particulares eram abastecidos e os cupons fiscais lan�ados na conta da C�mara Municipal de S�o Gotardo. Outra a��o, que ainda ser� proposta, vai pedir o ressarcimento dos valores pagos irregularmente e pedir a condena��o por improbidade administrativa de quem fraudou os cofres p�blicos.

De acordo com o promotor Cl�ber Couto, um Inqu�rito Civil P�blico foi instaurado para fiscalizar o pagamento do repasse aos vereadores. Segundo ele, v�rias irregularidades foram constatadas. “De outubro a dezembro de 2011, foram verificadas in�meras irregularidades, capazes de macular a legalidade, a moralidade, a legitimidade e a validade de tais pagamentos feitos aos vereadores”, afirmou.

Al�m dos gastos com combust�veis, tamb�m foi apurado que, apesar de a C�mara possuir telefone fixo e 13 telefones m�veis de planos corporativos, v�rias dispensas de celulares particulares foram lan�adas nas planilhas para reembolso. Na liminar, o Minist�rio P�blico pede para que n�o haja pagamento de despesas que n�o forem detalhadas e comprovada a necessidade do gasto excepcional. At� ent�o, as despensas eram ressarcidas sem nenhuma presta��o de contas.

Para o promotor, o pagamento estava funcionando como um “acr�scimo indevido nos vencimentos do membros do Legislativo municipal. “Desnecess�rios maiores esfor�os para compreender que tais despesas n�o s�o pass�veis de indeniza��o, por n�o guardarem rela��o direta de necessidade ou utilidade com o exerc�cio da fun��o parlamentar. Na verdade, as verbas indenizat�rias pagas mensalmente aos vereadores de S�o Gotardo prestavam a garantir-lhes um acr�scimo indevido em seus vencimentos, o que as tornam, portanto, inv�lidas”, destacou.

De acordo com o presidente da C�mara Municipal de S�o Gotardo, Claudionor Anicesio dos Santos (PSB), at� o momento o Legislativo n�o foi notificado da den�ncia. O parlamentar afirma que “n�o h� irregularidades no pagamento da verba indenizat�ria”. Ele conta que, antes de fazer o reembolso, a Casa realizou pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os par�metros a serem seguidos. Claudionor disse ainda que as determina��es dadas pelo MP ser�o “prontamente cumpridas”. “N�s somos parceiros do Minist�rio P�blico. O que ele mandar a gente vai cumprir”, destacou.