Dilma sanciona lei que cria a Previd�ncia Complementar do servidor

Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp) para os servidores p�blicos da Uni�o. A nova lei est� na edi��o desta quarta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o.

No texto, publicado em tr�s p�ginas, h� detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de sa�de e a fiscaliza��o da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo p�blico, que n�o ter�o mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores p�blicos federais que t�m sal�rios at� o teto da Previd�ncia, hoje R$ 3.916,20, v�o contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a Uni�o pagar� at� 8,5%.

A contribui��o da Uni�o � parit�ria, o que significa que se o servidor pagar� um percentual de 5%, a Uni�o pagar� a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias at� o teto da Previd�ncia. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter�o de pagar uma contribui��o � parte, aderindo � Funpresp ou a fundo de pens�o privado.

A nova regra n�o vale para os atuais servidores. A mudan�a s� vale para os servidores nomeados a partir da san��o da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no m�s passado. O novo modelo � uma tentativa do governo para tentar diminuir o d�ficit da Previd�ncia Social.

O trabalhador que aderir � previd�ncia complementar passar� a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa F�sica (IRPF). Inicialmente, a al�quota � 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribui��o, at� chegar a 10% a partir de dez anos de contribui��o.

Os atuais servidores tamb�m poder�o optar pela perman�ncia no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previd�ncia complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a Uni�o j� garantiu aporte financeiro de R$ 100 milh�es no Or�amento de 2012.