Lei Seca ser� tema de audi�ncias p�blicas no STF nesta semana

Bras�lia – As implica��es legais entre dire��o e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, ser�o discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta segunda-feira, em duas audi�ncias p�blicas. As audi�ncias s�o debates realizados antes do julgamento para esclarecer quest�es t�cnicas e cient�ficas que ultrapassam a esfera jur�dica em temas de grande impacto social.

As audi�ncias foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma a��o de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A a��o foi protocolada pela Associa��o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei.

Cerca de 30 conferencistas dever�o comparecer ao STF para debater o efeito do �lcool sobre o motorista, a venda da bebida � beira das rodovias e a aplica��o da lei at� agora. Est�o inscritos representantes de �rg�os governamentais e n�o governamentais, autoridades, especialistas em tr�nsito e da �rea m�dica e jur�dica.

As audi�ncias ser�o abertas ao p�blico e ocorrem a partir das 15h, na Sala de Sess�es da Primeira Turma do STF, em Bras�lia. Elas tamb�m ser�o transmitidas ao vivo pela TV Justi�a e pela R�dio Justi�a.

No fim de mar�o, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) entendeu que o baf�metro e o exame de sangue s�o os �nicos meios de provar embriaguez ao volante. Segundo a decis�o, exames cl�nicos e provas testemunhais n�o podem ser usadas em a��es penais contra quem dirigiu embriagado. No entanto, o entendimento do STF ser� a palavra final sobre o assunto.