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Estado de Minas

Ideli diz que Lei Geral da Copa e PEC do Trabalho Escravo s�o prioridades do governo


postado em 08/05/2012 13:46 / atualizado em 08/05/2012 13:48

Bras�lia - Ap�s se reunir com l�deres governistas do Senado nesta ter�a-feira, a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, informou as prioridades do governo na agenda do Legislativo. O governo quer ver aprovados o mais r�pido poss�vel a Lei Geral da Copa, no Senado, e a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que trata do Trabalho Escravo, na C�mara.

“H� uma movimenta��o forte de todos os partidos para que a gente possa fazer a vota��o nesta quarta-feira. Estamos bastante animados porque a Lei Geral da Copa ser� votada nesta semana aqui no Senado”, disse Ideli.

O governo quer limpar a pauta de vota��o do Senado hoje, com a vota��o de medidas provis�rias, duas delas que j� trancam a pauta de vota��es: a MP 552/2011 e a MP 553/2011. A primeira prorroga at� dezembro a isen��o do PIS/Pasep e da Cofins na importa��o e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e de pr�-misturas para fabrica��o do p�o. A segunda destina recursos para os minist�rios da Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o; Defesa; e Integra��o Nacional.

"Tiramos aqui hoje uma pauta e metas muito claras. Na tarde de hoje, no Senado, queremos votar as duas medidas provis�rias que est�o trancando a pauta e o requerimento de urg�ncia da Lei Geral da Copa. Amanh�, no plen�rio, votar a Lei Geral da Copa. Nas comiss�es queremos poder avan�ar em outros projetos como � o caso do projeto que criminaliza a quest�o da lavagem de dinheiro, um projeto muito importante no combate a corrup��o", disse a ministra em rela��o aos projetos que est�o sob aprecia��o do Senado.

J� na C�mara as aten��es do governo, de acordo com a ministra, est�o voltadas para a PEC do Trabalho Escravo. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, esteve com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), pedindo para que o assunto seja pautado. "Temos a convic��o de que essa � uma mat�ria importante. � uma mat�ria reconhecida inclusive internacionalmente como uma medida eficaz no combate ao trabalho escravo", considerou Ideli.

A proposta j� foi aprovada pelo Senado e resta apenas a aprova��o na C�mara, em segundo turno, para seguir para promulga��o. "Vamos nos esfor�ar. A base do governo, os partidos estar�o trabalhando, eu acredito, para que essa PEC possa finalmente ser apreciada e encerrada a sua vota��o", destacou a ministra.

Outros projetos que tramitam nas comiss�es de m�rito do Senado tamb�m est�o entre as prioridades do governo. De acordo com Ideli, nesse rol encontram-se o projeto que impede o uso do cheque cau��o no atendimento de emerg�ncias em hospitais, al�m da proposta que muda a Lei Seca. "S�o mat�rias de alto impacto e que n�s queremos que nesta semana possam tramitar nas comiss�es", disse Ideli.


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