Bras�lia - Ao apresentar parecer favor�vel � aprova��o do projeto de Lei Geral da Copa pelo Senado, a relatora da Comiss�o de Educa��o, Cultura e Desporto, Ana Am�lia Lemos (PP-RS), criticou a maneira como o Senado teve que atuar no assunto, fazendo a “homologa��o” do que foi aprovado pela C�mara por n�o haver mais tempo para discutir os aspectos pol�micos do texto e porque era preciso cumprir os compromissos assinados com a Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) pelo ent�o presidente Lula, em 15 de junho de 2007, para a Copa no Brasil.
A senadora fez um hist�rico da quest�o da venda de bebidas alco�licas nos est�dios – limitada em seu parecer aos per�odos das Copas do Mundo de 2014 e das Confedera��es em 2013 e na depend�ncia de libera��o pelos estados e o Distrito Federal, onde ocorrer�o jogos da competi��o. A Garantia n�mero (nº) 8 � o documento que trata da prote��o e explora��o de direitos comerciais e foi assinado por quatro ministros da �poca: Tarso Genro (Justi�a), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio), Juca Ferreira (Cultura) e S�rgio Machado Rezende (Ci�ncia e Tecnologia).
“Ao contr�rio do que se pode pensar a princ�pio” – disse Ana Am�lia – “o presidente Lula n�o estava assinando a libera��o da venda de bebidas alco�licas nos est�dios. Na �poca, a Fifa era quem proibia a venda de bebidas alco�licas nos est�dios, conforme os ditames do Artigo 19 das Diretrizes de Seguran�a da Fifa, vigentes at� 31 de dezembro de 2008”.
As diretrizes estabelecem claramente, segundo Ana Am�lia, que “a venda e a distribui��o de bebidas alco�licas devem ser proibidas dentro dos limites do est�dio, antes e durante o jogo” Definia-se, tamb�m que “se quaisquer pessoas, dentro do est�dio, forem encontradas sob influ�ncia do �lcool ou quaisquer outras subst�ncias que possam afetar seu estado de consci�ncia, a pol�cia e as for�as de seguran�a devem remov�-la do est�dio imediatamente”. A partir de 1º de janeiro de 2009, por�m, os “regulamentos de seguran�a” da Fifa flexibilizaram essa proibi��o, no Artigo 20, possibilitando a venda de bebidas alco�licas.
“Contudo, se hoje vi�ssemos a proibir a venda das bebidas por meio de lei federal” – disse a relatora – “no caso o Estatuto de Defesa do Torcedor ou por esta proposi��o, o que estaria em jogo seria a imagem do pa�s. O Brasil assumiu, por meio de seu presidente, um compromisso pela libera��o da venda de bebidas. A mudan�a de posi��o da Fifa, em 2009, passa a incluir a libera��o de bebidas alco�licas entre as bebidas que devem ter venda liberada”.
A senadora ga�cha lembrou que os n�meros comprovam a diminui��o da viol�ncia dentro e fora dos est�dios, com a proibi��o das bebidas alco�licas. “A legisla��o esportiva brasileira” - disse ela – "que se encontra entre as mais avan�adas do mundo, n�o deve ser deixada de lado por motivos circunstanciais”. Por isso, para Ana Am�lia, “essa libera��o deve ter como marcas a transitoriedade da lei e sua excepcionalidade � Copa das Confedera��es de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
Ana Am�lia lamentou que “com a necessidade de mantermos esse compromisso, perdemos a oportunidade de projetar uma imagem positiva do pa�s para todo o mundo, pois o avan�o alcan�ado com a proibi��o da venda de bebidas em nossos est�dios poderia ser uma bandeira contra a viol�ncia e no sentido da preven��o do alcoolismo”. A discuss�o do projeto no plen�rio ainda n�o terminou.