Justi�a impede que CSN transfira reserva ambiental em Congonhas para �reas vizinhas

Os planos da Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) de minerar o que resta do Morro do Engenho foram em parte esvaziados ontem. A ju�za de direito da Segunda Vara de Congonhas, Fl�via Generoso de Mattos, acolheu o pedido de liminar proposto em a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) que impede que a empresa transfira a reserva ambiental legal de aproximadamente 978 hectares para duas localidades: a vizinha Belo Vale e o distrito de Alto Maranh�o. A transfer�ncia � um subterf�gio da empresa caso os vereadores de Congonhas aprovem o Projeto de Lei 027, de 2008, que deve ser votado na semana que vem. O projeto limita a expans�o da minera��o no Morro do Engenho, parte da j� tombada Serra da Casa de Pedra, que emoldura os Profetas do Aleijadinho.

“Com a decis�o, o futuro do Morro do Engenho deixa de ser uma decis�o pol�tica”, comemora o promotor de Congonhas, Vin�cius Alc�ntara Galv�o. O morro � parte fundamental do investimento planejado pela CSN, de R$ 11 bilh�es, pois ser� minerado, inclusive na face voltada para a cidade. Al�m da expans�o da retirada de min�rio de ferro, os bilh�es englobam a constru��o de uma usina sider�rgica, duas usinas de pelotiza��o e um condom�nio industrial. Quando conclu�das todas as obras, a previs�o da empresa � de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade, que tem hoje 48 mil habitantes.

O morro � a moldura natural dos profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Bas�lica de Bom Jesus de Matosinhos, declarado Patrim�nio da Humanidade. Tamb�m � reserva ambiental com 29 capta��es de �gua, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. Por�m, a a��o do MP n�o levou em conta o conte�do hist�rico do Morro do Engenho. O MP j� avisou que, caso a minera��o avance, pedir� o descredenciamento da cidade como patrim�nio hist�rico da humanidade. “O pleito ministerial se encontra vastamente guarnecido de provas da possibilidade de serem alteradas as �reas de prote��o ambiental da requerida, o que pode, futuramente, prejudicar o abastecimento de �gua pot�vel da popula��o”, afirmou a ju�za na senten�a.

A CSN n�o se manifestou, pois alegou que n�o foi notificada da liminar. Al�m do promotor de Congonhas, a a��o civil p�blica mobilizou outros tr�s promotores: o coordenador das promotorias de Defesa da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o coordenador das promotorias de Defesa das Bacias Hidrogr�ficas, Paulo C�sar Vicente de Lima, e o coordenador das promotorias de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico de Minas, Marcos Paulo de Souza Miranda.

Parecer

 

A C�mara de Congonhas contratou uma consultoria para produzir um parecer e auxiliar os vereadores na vota��o da semana que vem. O MP j� fez estudo t�cnico recomendando que os vereadores protejam o Morro do Engenho. Independentemente do parecer, o presidente do Legislativo, Eduardo Matosinhos (PR), acredita que os interesses da CSN ser�o derrotados. Matosinhos � o principal defensor da empresa entre os vereadores e um dos tr�s da atual legislatura que receberam dinheiro, como financiamento de campanha, da Galvasud S.A., empresa pertencente � CSN e hoje chamada de CSN/Porto Real.