�rea que a CSN pretende minerar em Congonhas n�o pode ser explorada, afirma MP

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) descobriu que o Morro do Engenho, parte da Serra da Casa de Pedra, em Congonhas, na Regi�o Central do estado, integra �rea destinada a reserva ambiental legal desde 2004 e, portanto, n�o pode ser minerado pela Companhia Sider�rgica Nacional (CSN). O morro � fundamental para um investimento planejado pela empresa – de R$ 11 bilh�es – e alvo de um pol�mico projeto de lei que delimita seu tombamento e que vai ser votado pelos nove vereadores da cidade no in�cio de maio. Diante da informa��o, quatro promotores entraram ontem com uma a��o civil p�blica, com pedido de liminar, para impedir que a CSN leve adiante os planos de expans�o.

A descoberta foi poss�vel gra�as � revela��o de um estudo da empresa de consultoria ambiental Brandt Meio Ambiente, contratada pela CSN para tentar montar um projeto de transfer�ncia da reserva ambiental para outras �reas da companhia, na vizinha Belo Vale e no distrito de Alto Maranh�o. “Chegamos � conclus�o de que a CSN, al�m de n�o querer o tombamento, quer transferir a reserva florestal, o que � impedido pela legisla��o estadual e federal”, afirma o coordenador das Promotorias de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.

A a��o civil p�blica mobilizou uma for�a-tarefa do MPMG e conta tamb�m com as participa��es do promotor de Congonhas, Vin�cius Alc�ntra Galv�o; do coordenador das Promotorias de Justi�a de Defesa da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e do coordenador das Promotorias de Justi�a de Defesa das Bacias Hidrogr�ficas, Paulo C�sar Vicente de Lima.

Outro ponto em defesa do Morro do Engenho � que a montanha emoldura os profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Bas�lica de Bom Jesus de Matosinhos, considerado Patrim�nio da Humanidade. Al�m disso, o morro � uma importante reserva ambiental com 29 capta��es de �gua, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. O laudo t�cnico do MPMG revela que se a �rea for minerada implicar� “perda imensur�vel para o meio ambiente e para a sadia qualidade de vida da popula��o de Congonhas”. O laudo detalha que �reas conservadas, ricas em mananciais e em biodiversidade ser�o devastadas pelas atividades miner�rias. Al�m disso, o cume do Morro do Engenho, que funciona como uma barreira natural de prote��o da poeira oriunda da minera��o, ser� destru�do.

A liminar, que est� em aprecia��o e deve ser julgada hoje, impede que a CSN mude a reserva ambiental legal de lugar e determina que a empresa apresente em tr�s meses um diagn�stico t�cnico multidisciplinar da situa��o da reserva, tendo ainda uma proposta de plano de monitoramento ambiental. Se a CSN descumprir, pagar� multa di�ria de R$ 100 mil. O MPMG quer ainda que a reserva ambiental seja oficializada na matr�cula do im�vel e que conste o teor da a��o civil p�blica, para impedir que ela seja alterada.

Manobra

A estrat�gia de transferir a reserva ambiental � uma alternativa da CSN, caso n�o prevale�a seu interesse na vota��o do Projeto de Lei 027, de 2008, que vai ao plen�rio da C�mara no in�cio do m�s que vem. O projeto limita a expans�o da minera��o no Morro do Engenho, parte da j� tombada Serra da Casa de Pedra.

A CSN atua forte nos bastidores pol�ticos da cidade. Tanto que o presidente da C�mara, vereador Eduardo Matosinhos (PR), assim como os outros oito vereadores da �ltima legislatura, receberam dinheiro, como financiamento de campanha, da Galvasud S.A., empresa pertencente � CSN e hoje chamada de CSN/Porto Real. Matosinhos � o principal defensor da empresa no Legislativo.

“Essa a��o civil p�blica n�o diz respeito � quest�o do tombamento hist�rico, pois entendemos que o Morro do Engenho faz parte da paisagem do monumento criado por Aleijadinho e tombado como Patrim�nio Mundial. Isso pode vir a ser objeto de outra a��o”, afirma o promotor de Congonhas, Vin�cius Alc�ntra Galv�o, ressaltando que dessa maneira o morro deixa de ser ref�m dos vereadores.

A expans�o da mineradora integra um megaprojeto e prev� a constru��o de uma usina sider�rgica, duas usinas de pelotiza��o e um condom�nio industrial, com investimento total de R$ 11 bilh�es. Quando conclu�das todas as obras, a previs�o da empresa � de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos, quase metade da popula��o da cidade, de 48 mil habitantes. A CSN informou, via assessoria de imprensa, que n�o foi notificada da a��o civil p�blica.

Moldura natural

O Morro do Engenho comp�e a paisagem natural e c�nica do conjunto do Santu�rio Bom Jesus de Matosinhos, reconhecido, em 1985, como Patrim�nio da Humanidade. Estudiosos sustentam que quando Aleijadinho esculpiu os profetas pensou na serra e, principalmente, no Morro do Engenho como moldura. H� no local resqu�cios do patrim�nio arqueol�gico do per�odo da coloniza��o de Congonhas, do antigo povoado de Casa de Pedra, que era localizado no sop� da serra.