Governo libera R$ 974 milh�es para apoiar projetos de transporte, moradia e saneamento

Bras�lia - O Minist�rio das Cidades vai receber cr�dito suplementar no valor de R$ 974 milh�es para investimentos em projetos de transporte coletivo, habita��es populares e saneamento b�sico nos munic�pios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o.

O cr�dito suplementar � feito quando h� uma despesa com dota��o insuficiente na Lei Or�ament�ria Anual. Ele se d� com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programa��o. Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habita��o e assentamentos em munic�pios com popula��o superior a 50 mil habitantes.

O cr�dito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor at� 20% superior � dota��o or�ament�ria. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.