Di�rio Oficial publica decreto com nomes dos integrantes da Comiss�o da Verdade

Bras�lia – O Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira publica o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a composi��o da Comiss�o da Verdade, formada por sete integrantes. A comiss�o ser� instalada na pr�xima quarta-feira (16) e ter� dois anos para apurar viola��es aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, per�odo que inclui a ditadura militar (1964-1988). Por�m, n�o ter� poder de puni��o.

No decreto, est�o designados para compor a comiss�o Cl�udio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da Rep�blica; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ); Jos� Carlos Dias, ex-ministro da Justi�a; e o jurista Jos� Paulo Cavalcante Filho. Tamb�m fazem parte da comiss�o a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo S�rgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de miss�es internacionais da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente viola��es de direitos humanos na S�ria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu a presidenta Dilma durante a ditadura militar.

Os nomes dos integrantes da comiss�o foram anunciados ontem (10) no final da tarde pelo porta-voz da Presid�ncia da Rep�blica, Thomas Traumann. Segundo ele, os sete foram escolhidos pessoalmente por Dilma a partir de crit�rios como conduta �tica e atua��o em defesa dos direitos humanos.

Traumann disse ainda que a pr�pria Dilma fez o convite pessoalmente aos sete integrantes em audi�ncias ontem no Pal�cio do Planalto. Nos pr�ximos dias, deve ser anunciado o nome do presidente da comiss�o. Segundo o porta-voz, na instala��o da comiss�o, no dia 16, estar�o presentes os ex-presidentes Jos� Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz In�cio Lula da Silva.

A Comiss�o da Verdade ter� dois anos para ouvir depoimentos em todo o pa�s, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as viola��es de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comiss�o tem o objetivo de esclarecer fatos e n�o ter� car�ter punitivo. O grupo vai aproveitar as informa��es produzidas h� 16 anos pela Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos e h� dez anos pela Comiss�o de Anistia.

A lei que cria a Comiss�o da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, est�o exclu�das pessoas que tenham cargos executivos em partidos pol�ticos, que “n�o tenham condi��es de atuar com imparcialidade no exerc�cio das compet�ncias da comiss�o” ou “estejam no exerc�cio de cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a em quaisquer esferas do Poder P�blico”.