O advogado Carlos de Almeida Castro, representante legal do senador Dem�stenes Torres (sem partido-GO), qualificou de "inovadora" a decis�o em car�ter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar o pedido dos advogados do empres�rio goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para n�o depor em comiss�o parlamentar mista de inqu�rito do Congresso que investiga suas atividades.
"Isso evita que a pessoa venha a uma CPI e n�o fale nada [sob o argumento legal que qualquer declara��o pode gerar provas contra si]", disse Almeida Castro, que est� no Senado para acompanhar a reuni�o do Conselho de �tica que analisa a abertura de um processo de cassa��o do parlamentar por quebra de decoro.
Cachoeira � investigado pelo Minist�rio P�blico Federal como suposto mandante de um esquema de corrup��o que envolveria autoridades e empresas p�blicas e privadas e do qual faria parte o senador Dem�stenes Torres.
Sobre a situa��o de seu cliente, o advogado, conhecido tamb�m por Kakay, disse que as diverg�ncias tornadas p�blicas entre a Pol�cia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep�blica sobre as investiga��es na Opera��o Vegas corroboram os argumentos que apresentou ao STF de que o senador era investigado ilegalmente desde 2009.
A subprocuradora do Minist�rio P�blico Federal Cl�udia Sampaio disse que n�o arquivou as investiga��es por causa de um pedido da PF argumentando que a decis�o prejudicaria outra em andamento.
"Isso representa a absoluta comprova��o que ele [Dem�stenes Torres] era investigado pela Pol�cia Federal de Goi�s e pelo Minist�rio P�blico desde 2009, o que burla a Constitui��o", disse Carlos de Almeida Castro. Essa � a base da defesa do senador Dem�stenes Torres.
No processo, Almeida Castro argumenta que Torres foi "investigado de forma transversa" pelos dois �rg�os sem o pedido formal de autoriza��o ao Supremo Tribunal Federal. "N�o existe encontros fortuitos que durem um ano e meio", ressaltou, ao comentar as grava��es das conversas entre Dem�stenes e Carlos Cachoeira.