Ideli diz que Lei de Acesso � Informa��o ser� constantemente aperfei�oada

Bras�lia - Em vigor a partir desta quarta-feira, a Lei de Acesso � Informa��o ser� permanentemente aperfei�oada para que a transpar�ncia dos atos p�blicos ocorra com plenitude, disse a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti.

A ministra lembrou que a norma ter� que ser seguida por todos munic�pios, estados e a Uni�o e ajudar� o pa�s a ser mais transparente. "� uma lei que ter� que ser aplicada por todos os entes da Federa��o. Tem uma s�rie de exig�ncias e tenho a convic��o de que entrar� em vigor e ser� permanentemente aperfei�oada, porque a transpar�ncia dos atos dos governantes tem que ser dada com plenitude", defendeu Ideli antes de prestar esclarecimentos � Comiss�o de Fiscaliza�%u0101o e Controle da C�mara sobre compra de lanchas pelo Minist�rio da Pesca e Aquicultura.

Com essa lei, o Brasil passa a compor, com outros 91 pa�ses, o grupo de na��es que reconhecem que as informa��es guardadas pelo Estado s�o um bem p�blico. Al�m dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, a��es, projetos e obras. Os links nas p�ginas do governo federal que d�o ao cidad�o pleno acesso �s informa��es ser�o identificados por um selo em forma de bal�o amarelo de quadrinhos, com a letra "i" em verde.

Al�m de �rg�os e entidades p�blicas dos tr�s n�veis de governo, as autarquias, funda��es, empresas p�blicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p�blicos devem colocar as informa��es � disposi��o do cidad�o de forma gratuita.

Antigamente, o cidad�o s� podia solicitar informa��es que lhe diziam respeito. Cabia � chefia dos �rg�os decidir sobre a libera��o dos dados.