STF decide se divulgar sal�rios respeita Constitui��o

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a publica��o individualizada de sal�rios de servidores p�blicos respeita ou n�o a Constitui��o. Os ministros decidiram reconhecer a exist�ncia de repercuss�o geral em um recurso movido pelo munic�pio de S�o Paulo contra uma decis�o da Justi�a paulista que determinou a exclus�o de dados do site De Olho nas Contas, da Prefeitura Municipal, relacionados a uma funcion�ria p�blica.

No passado, o STF j� decidiu que a remunera��o bruta de servidores, os cargos e as fun��es por eles ocupadas s�o informa��es de interesse coletivo ou geral. “� o pre�o que se paga pela op��o por uma carreira p�blica no seio de um Estado republicano”, afirmou na ocasi�o o ministro Carlos Ayres Britto.

O caso envolvendo a Prefeitura de S�o Paulo come�ou no Juizado Especial da Fazenda P�blica. Uma servidora protocolou uma a��o alegando que estava sofrendo constrangimento moral pela exposi��o de sua remunera��o no site e pediu a exclus�o das suas informa��es e uma indeniza��o por suposto dano moral.

O Col�gio Recursal atendeu em parte � servidora. Concluiu que a legisla��o municipal em vigor n�o determinava a vincula��o dos vencimentos ao nome do servidor de forma individualizada e ordenou a exclus�o das informa��es do site.