Crimes contra a humanidade ter�o cap�tulo especial no novo C�digo Penal

Bras�lia – A comiss�o de juristas que formula uma proposta de reforma para o C�digo Penal brasileiro aprovou nesta segunda-feira mudan�as na lei que trata de crimes contra a humanidade. A ideia do grupo – formado por advogados, ju�zes, promotores e defensores p�blicos – � incluir no novo c�digo um cap�tulo exclusivo para tratar do tema.

A proposta aprovada hoje prev� mudan�as na lei atual, que data de 1956. Os juristas ampliaram, por exemplo, as tipifica��es do crime de genoc�dio, incluindo como possibilidade o genoc�dio provocado por g�nero, l�ngua ou etnia. A proposta se baseia em experi�ncias que aconteceram em todo o mundo ap�s a cria��o do Estatuto de Roma, do qual o Brasil � signat�rio e que moldou a lei do s�culo 20, que vale atualmente.

“At� 1956, o crime de genoc�dio era previsto apenas por ra�a, cor ou religi�o. S� que, nesses 50 anos, o genoc�dio mostrou que nem sempre ele acontece por esses fatores. Temos o caso de Ruanda, em que se tratava de pessoas da mesma ra�a e religi�o. Ent�o, fizemos uma atualiza��o incluindo essas outras possibilidades”, explicou o relator da comiss�o, o procurador regional da Rep�blica, Luiz Carlos dos Santos Gon�alves.

Al�m do genoc�dio, tamb�m foram inclu�dos ou modificados os trechos da lei que tratam de outros crimes contra a humanidade, tais como escravid�o, exterm�nio, tortura provocada contra um grupo de pessoas em raz�o dele e a vers�o for�ada da prostitui��o, gravidez ou esteriliza��o. Tamb�m foi criado um novo tipo de crime prevendo a transgeneriza��o for�ada, ou seja, a mudan�a for�ada de g�nero.

De acordo com o advogado Nabor Bulh�es, que conduziu a reuni�o da comiss�o nesta segunda na aus�ncia do presidente, ministro Gilson Dipp, a previs�o desses tipos penais no C�digo Penal brasileiro � importante para que eles possam ser julgados dentro do pa�s, caso ocorram. “Isto tem uma significa��o muito grande porque se o Brasil n�o positivar uma lei pr�pria, como ele � signat�rio do Estatuto de Roma, fica submetido direto ao Tribunal Penal Internacional”, explicou.

A comiss�o tem at� o dia 25 de maio para entregar o relat�rio final, contendo todas as propostas discutidas com vistas � elabora��o do novo C�digo Penal. O relator, no entanto, j� pediu ao Senado a extens�o do prazo por mais 30 dias para que os integrantes da comiss�o tenham tempo de discutir propostas que est�o pendentes.

Pela manh�, a comiss�o aprovou propostas de mudan�as para os crimes cibern�ticos e tratou de quest�es espinhosas como a descriminaliza��o do aborto at� a d�cima segunda semana de gesta��o e em casos de anencefalia. Na pr�xima reuni�o, ainda esta semana, eles ir�o discutir o tempo de prescri��o dos crimes.

Depois que a proposta da comiss�o de juristas for conclu�da, ela ser� transformada em projetos de lei ou propostas de emenda � Constitui��o, que tramitar�o pelo Senado e pela C�mara dos Deputados, onde ainda poder�o ser modificados.