Bras�lia – O dia a dia dos auditores fiscais do trabalho n�o ser� diferente caso a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Trabalho Escravo, aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela C�mara dos Deputados, entre em vigor, afirma representante da categoria. Para transformar-se em norma constitucional, a proposta ainda depende de vota��o no Senado.
A dirigente responde � declara��o do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu�ria, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que, na aprova��o da PEC, disse que a proposta “� o arb�trio dos fiscais”. De acordo com Ros�ngela Raffy, “para chegar a ponto de haver a expropria��o da terra, s� depois que a empresa esgotar todas as possibilidades de tentar provar o contr�rio”.
A PEC permite a expropria��o de im�veis rurais ou urbanos onde for constatada a exist�ncia de trabalho escravo ou degradante, sem qualquer indeniza��o ao propriet�rio, que tamb�m poder� sofrer outras san��es previstas em lei.
Antes que uma expropria��o seja feita, a empresa ou o propriet�rio poder� recorrer contra a decis�o da auditoria em dois caminhos: administrativo e criminal. No administrativo, pode haver contesta��o na Justi�a do Trabalho sobre o valor de multas aplicadas, por exemplo.
Segundo Ros�ngela Raffy, os auditores n�o consideram haver necessidade de mudan�as no C�digo Penal – especificamente no Artigo 149, em que � tipificado o trabalho escravo e degradante – para que o crime seja caracterizado e a empresa, pass�vel de autua��o.
“Hoje, a defini��o contida no c�digo � suficiente para caracterizar o trabalho escravo. A auditoria tem o entendimento de que s�o condi��es que submetem o funcion�rio a trabalhos for�ados ou jornada exaustiva. Isso, sendo constatado, est� caracterizado”, explicou.
O presidente da C�mara, Marco Maia, informou que ir� trabalhar para que a comiss�o formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas para aprova��o da proposta, produzam um texto “diferenciando aquilo que � trabalho escravo e aquilo que � desrespeito � legisla��o trabalhista” para ser votado pelo Senado.
Para Ros�ngela Raffy, os auditores devem se articular para que n�o haja preju�zo aos trabalhadores. “O Brasil avan�ou na legisla��o com essa reda��o mais abrangente [do Artigo 149 do C�digo Penal]. Isso que fortaleceu o combate ao trabalho escravo no pa�s. Temos receio de que a legisla��o diminua [as possibilidades de tipifica��o do crime] e descaracterize o trabalho escravo como hoje � identificado”, informou.
Dados do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, neste ano, at� abril, foram resgatados pela fiscaliza��o m�vel 339 trabalhadores v�timas de trabalho em condi��o an�loga � de escravo. Foram pagos cerca de R$ 1,3 milh�es em indeniza��es.
“Isso � considerado muito, mas poderia ter sido detectado bem mais se tiv�ssemos mais equipes de fiscaliza��o. Hoje s�o cerca de 3 mil auditores para fiscalizar todos os tipos de irregularidades. Temos indica��es da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) de que seriam necess�rios pelo menos 5 mil profissionais”, disse Ros�ngela.