Trabalhadores comemoram aprova��o da PEC do Trabalho Escravo

Bras�lia – A aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Trabalho Escravo, na noite dessa ter�a-feira, em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da C�mara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a aprova��o da PEC � uma demonstra��o de que o Parlamento n�o concorda com o trabalho escravo.

“O importante � a demonstra��o que o Parlamento passou ao Brasil que n�o � mais poss�vel que convivamos com situa��o an�loga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a vota��o do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse Marco Maia. Ele informou que ir� trabalhar para que a comiss�o formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado “diferenciando aquilo que � trabalho escravo e aquilo que � desrespeito � legisla��o trabalhista”.

“Precisamos ajustar melhor a legisla��o, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o poder de julgar as situa��es onde for necess�ria a desapropria��o de terras em fun��o de trabalho escravo”, disse o presidente da C�mara. Segundo ele, a inten��o do acordo firmado com o Senado “� fazer um texto estabelecendo a diferen�a entre trabalho escravo e desrespeito � legisla��o trabalhista”.

Mas a avalia��o positiva da PEC n�o foi un�nime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu�ria, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado hoje “� o arb�trio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores n�o concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque n�o foram corrigidas as distor��es nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo at� a hora da vota��o para uma proposta que alterasse o C�digo Penal, uma vez que essas quest�es constantes da PEC s�o trabalhistas e n�o de trabalho escravo. O assunto � puramente trabalhista. Esperamos que o Senado fa�a as corre��es que n�o conseguimos fazer aqui”.

A vota��o da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades de trabalhadores favor�veis � aprova��o da proposta. “� uma vit�ria hist�rica para os trabalhadores do campo”, disse a diretora da Contag, Alessandra Lunas.

O texto da PEC que ser� enviado ao Senado estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotr�picas ou a explora��o de trabalho escravo ser�o expropriadas e destinadas � reforma agr�ria e a programas de habita��o popular, sem qualquer indeniza��o ao propriet�rio e sem preju�zo de outras san��es previstas em lei.

A PEC tamb�m estabelece que todo e qualquer bem de valor econ�mico apreendido em decorr�ncia do tr�fico de entorpecentes e drogas afins e da explora��o de trabalho escravo ser� confiscado e reverter� a fundo especial com destina��o espec�fica.