Proposta do trabalho escravo e RDC para obras do PAC s�o prioridades da C�mara

Bras�lia - As discuss�es e vota��es da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Trabalho Escravo e da medida provis�ria que permite o uso do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) para obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e das �reas de educa��o ser�o as prioridades da C�mara dos Deputados nesta semana.

A vota��o da Medida Provis�ria (MP) 556, que trata entre outras coisas do RDC, est� prevista para esta ter�a-feira, mas ainda n�o h� consenso para sua aprova��o. Governistas apoiam a medida, mas a oposi��o promete obstruir a vota��o. O RDC foi criado para a realiza��o das obras da Copa do Mundo e agora o governo quer ampliar sua utiliza��o para as obras do PAC.

Tamb�m a vota��o da PEC do Trabalho Escravo, em segundo turno, est� prevista para a noite desta ter�a-feira. Ainda n�o foi fechado um acordo para a aprova��o da proposta. Como a PEC n�o pode ser alterada na vota��o na C�mara, l�deres da Casa negociam altera��o com o Senado para possibilitar que uma lei complementar, de iniciativa do Congresso, defina com clareza o que � trabalho escravo e discipline a expropria��o dos im�veis.

Embora haja o acordo para a vota��o, ela s� ocorrer� se for fechado um texto que atenda aos interesses da maioria dos congressistas. Isso porque para a aprova��o de uma PEC s�o necess�rios no m�nimo 308 votos favor�veis dos 513 deputados. Se a proposta for aprovada pelos deputados, ela ser� encaminhada � aprecia��o dos senadores, tamb�m em dois turnos de vota��o.

Alguns ministros foram convidados e dever�o participar de audi�ncias p�blicas em comiss�es t�cnicas da C�mara. Entre eles est�o o ministro da Integra��o Nacional, Fernando Bezerra, que dever� falar sobre as dificuldades encontradas pelo governo para a conclus�o das obras de transposi��o do Rio S�o Francisco. Tamb�m o ministro do Turismo, Gast�o Vieira, dever� participar de audi�ncia p�blica na Comiss�o de Turismo/Rio+20 para falar sobre a gera��o de empregos no setor hoteleiro durante a realiza��o da confer�ncia no Rio de Janeiro.